COMITÊ PERNAMBUCANO DA CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO DIVULGA AÇÕES DA SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL

  Agora é Lei! Com o CAQi da Campanha, todo mundo ganha! 
Sem mais desigualdades, junt@s na diversidade, por uma educação pública de qualidade. 

O Comitê Pernambucano pelo Direito à Educação divulga programação de atos da Semana de Ação Mundial (SAM) 2016, que este ano tem como temas o Plano Nacional de Educação (PNE), o Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). No Brasil, a SAM será realizada entre os dias 30 de maio e 03 de junho, mas em Pernambuco as discussões começam com prévias da Semana já nos dias 24 e 25 de maio, no Recife, Pernambuco.

A SAM é uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 100 países, desde 2003, com o objetivo de envolver a sociedade civil em ações de incidência política em prol do direito à educação. Lançada pela CGE (Campanha Global pela Educação), a Semana exerce pressão sobre os governos para que cumpram os acordos internacionais da área, anteriormente o Programa Educação para Todos (Unesco, 2000) e, agora, os compromissos do Marco Ação Educação 2030 (Unesco, 2015). No Brasil, a SAM é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, organizações e redes. Para saber mais sobre a SAM, acesse: http://semanadeacaomundial.org/2016/

No dia 24 de maio, haverá o Pré-Lançamento da SAM com a presença do Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o cientista político Daniel Cara[1] e o Lançamento do livro “O CAQi e o novo papel da União no financiamento da Educação Básica” do Professor Luiz Araújo[2]. O encontro será na Faculdade Frassinetti do Recife (FAFIRE), no Auditório do 5º andar, às 19h.

No dia 25 de maio, acontece a Reunião Ampliada do Fórum de Educação Infantil de Pernambuco (FEIPE), com o tema: O Financiamento da Educação Básica: o CAQi. O encontro, das 8h às 17h será realizado no Auditório do Centro de Ensino de Graduação Obra-Escola (CEGOE), da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), no bairro de Dois Irmãos, contará com palestra do Coordenado da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara e do Professor Luiz Araújo.

No dia 30 de maio, será realizada uma Aula Pública com o tema “O Financiamento da Educação Pública: o CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial)”, com o Professor da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto[3], especialista em financiamento da educação pública. A Aula Pública acontecerá no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, das 9h às 12h.


SERVIÇO

Terça (24/05): 19h - Pré-Lançamento da Semana de Ação Mundial e Lançamento do livro “O CAQi e o novo papel da União no financiamento da Educação Básica”.
Auditório do 5º andar da FAFIRE (Av. Conde da Boa Vista, 921, Boa Vista - Recife).

Quarta (25/05): 08h - Reunião Ampliada do Fórum de Educação Infantil de Pernambuco: “Custo Aluno-Qualidade Inicial e Sistema Nacional de Educação: Perspectivas para a Educação Infantil”.
Auditório do CEGOE / Universidade Federal Rural de Pernambuco (Av. Manuel de Medeiros, s/n, bairro de Dois Irmãos, Recife).

Segunda (30/05): 09h - Aula Pública: “O Financiamento da Educação Pública: o CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial)”.
Plenarinho da Câmara Municipal do Recife (Rua Princesa Isabel, 410 - Centro, Recife).

CONTATO:

Sérgio Costa Floro
sergio.costa@actionaid.org
(81) 34230677 / (81) 32213425

CONVIDADOS: 

[1] Daniel Cara é doutorando em Educação (Universidade de São Paulo – USP), mestre em Ciência Política (USP) e bacharel em Ciências Sociais (USP). Atualmente é coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (desde 2006). É membro titular do Fórum Nacional de Educação (desde 2010). E foi vencedor do Prêmio Darcy Ribeiro 2015, concedido pela Câmara dos Deputados, em nome do Congresso Nacional. 

[2]  Luiz Araújo é professor, doutor em políticas públicas em educação pela Universidade de São Paulo (USP). Foi secretário de educação de Belém (1997-2002), presidente do INEP (2003-2004), assessor de financiamento educacional da UNDIME Nacional (2004-2006) e Consultor Educacional da UNDIME Nacional (2010/2011). Atualmente é Professor de Educação da UNB. 

[3] José Marcelino de Rezende Pinto é Licenciado em Física e bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), com mestrado e doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp. Atualmente é professor associado da USP. Tem experiência na área de Política e Gestão Educacional com ênfase em financiamento da Educação, municipalização do ensino, regime federativo e educação do campo. 

Fórum Nacional de Educação divulga nota pública sobre o PNE

No documento, FNE analisa o último relatório do Plano Nacional de Educação (PNE), apresentado pelo senador José Pimentel (PT-CE), relator da matéria, e reafirma a necessidade de mais investimentos na área.

FORÚM NACIONAL DE EDUCAÇÃO - FNE

11ª NOTA PÚBLICA

O Fórum Nacional de Educação (FNE), instituído pela Portaria nº. 1.407/2010, órgão de Estado e espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e os governos, reivindicação histórica da comunidade educacional e resultado de deliberação da Conferência Nacional de Educação (CONAE-2010), defende a necessidade da ampliação de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), tendo em vista a consagração do direito à educação com qualidade social. Para tanto, considera urgente a necessidade do Brasil estabelecer novas fontes para o adequado financiamento da educação pública.

Com esse objetivo, após analisar o relatório substitutivo ao Projeto de Lei (PLC) 103/2012, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima década, apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal pelo relator da matéria, Senador José Pimentel (PT-CE), o pleno do Fórum Nacional de Educação, em sua reunião ordinária de 27/02/2013, deliberou e decidiu tornar pública a defesa dos seguintes pontos:

1. O investimento público, que deve alcançar o patamar de 10% do PIB em dez anos, diferentemente do que foi proposto pelo supracitado relator, deve ser destinado, exclusivamente, aos estabelecimentos públicos de educação, redes e sistemas públicos de ensino, tal como foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
2. É necessário manter a meta intermediária de investimento público em educação pública na ordem de 7% do PIB no quinto ano de vigência do PNE, proposta extraída pelo relatório do Senador Pimentel.
3. A expansão de vagas na educação básica, educação profissional e educação superior deve se dar nos estabelecimentos públicos de ensino.
4. A importância de ser mantida e reiterada no texto a necessidade de destinação de, no mínimo, 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-sal para a educação pública, além de todos os royalties, bônus e participações especiais advindas da exploração do petróleo e demais minérios, com o objetivo de viabilizar o patamar de investimento público em educação pública na ordem de 10% do PIB durante a próxima década da educação.
5. No tocante à meta 4, que trata da educação especial, em respeito às deliberações da CONAE 2010, o FNE solicita ao relator e aos demais Senadores a retomada da redação original do PL 8.035/2010, visando assegurar a inclusão das pessoas com deficiências na rede regular de ensino.

Defender medidas de financiamento adequado da educação pública na nova lei que estabelecerá as metas e estratégias para a área nos próximos dez anos tem como objetivo garantir que o Estado brasileiro cumpra com seu dever em garantir o direito à educação para cada cidadão e cada cidadã, com a qualidade social.

Reafirmamos, novamente, a necessidade premente da aprovação imediata do PNE, ressalvados os conteúdos publicados nas notas do FNE, que visam fazer serem respeitadas as deliberações da CONAE 2010, vigoroso processo democrático que envolveu, em suas etapas municipais, estaduais, distrital e nacional, mais de 4 milhões de pessoas no debate sobre os rumos e desafios da educação brasileira.

Portanto, as entidades que integram o FNE, respeitando a soberania e a independência do Poder Legislativo, deliberam estas recomendações aprovadas pelo Pleno do Fórum Nacional de Educação, reunido no dia 27/02/2013, na Sala de Atos do prédio do Ministério da Educação.

Assina: Fórum Nacional de Educação - FNE

Sociedade brasileira comemora aprovação dos 10% do PIB para a educação pública

Centenas de ativistas, estudantes, professores, gestores e especialistas de educação comemoraram na noite desta terça-feira, 26/6, a aprovação do percentual equivalente a 10% do PIB para a educação pública. 

Depois de 17 meses em tramitação na Câmara dos Deputados, o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) foi finalmente aprovado pela Comissão Especial que analisa a matéria. Em relação à meta 20, sobre o financiamento da educação, deputados e deputadas foram unânimes em aprovar o patamar de 10% do PIB. 

“Com uma posição suprapartidária e partidária, sim, a favor da educação e da soberania deste País, aprovamos o Plano Nacional de Educação, com um conjunto de avanços que foram possíveis de serem negociados entre todos os partidos, que aperfeiçoaram a proposta do Executivo”, afirmou Newton Lima, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. 

Pressionado pelo Governo Federal, o presidente da Comissão Especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) chegou a sugerir que a votação, mais uma vez, fosse adiada. Porém, os diversos movimentos sociais presentes pressionaram para que a deliberação final acontecesse ainda no fim do dia de ontem. Assim, às 19h30, os deputados e deputadas retornaram ao Plenário 8, após cumprirem agenda no Plenário da Casa, e aprovaram o índice equivalente a 10% do PIB para a educação pública a ser alcançado em dez anos. 

Após a aprovação, manifestantes tomaram o Plenário e comemoram a emblemática vitória, construída em uma longa jornada de 17 meses. 

O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, acredita que a interação entre a sociedade civil e o parlamento foi o principal fator para a aprovação dos 10% do PIB para a educação. "A Câmara dos Deputados abriu espaço para a sociedade civil, questionou, ponderou, negociou e nós realizamos nosso papel de defender princípios, acompanhar, propor e apresentar soluções para a garantia de um PNE pra Valer. No saldo, quem ganhou foi o Brasil." 

Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), redator do destaque aprovado ontem sobre o financiamento da educação, o papel da Campanha Nacional pelo Direito à Educação durante a tramitação do PNE foi fundamental para convencer os deputados da viabilidade dos 10% do PIB para a educação pública. “Sem a participação da Campanha nós não teríamos chegado a essa conquista. A Campanha é uma expressão, bem ampla, de todas as entidades e movimentos que lutam por uma educação pública de qualidade. O rigor técnico e a qualidade das informações que a Campanha ofereceu aos deputados foram fundamentais para a gente virar o jogo”, afirmou. 

Para a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), “o papel da Campanha foi extremamente importante não só do ponto de vista técnico, mas do ponto de vista político. A Campanha nos deu argumentos sólidos”, disse. 

O deputado Izalci Lucas (PR-DF) concorda. “O papel da sociedade civil, em especial da Campanha, foi fundamental não só em relação ao acompanhamento da matéria, mas principalmente subsidiando nossas posições, isso foi muito importante”. 

Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a aprovação do PNE com 10% do PIB para a educação pública pode ser considerada um avanço. "É o mínimo para enfrentar o passivo educacional brasileiro." Segundo o parlamentar, o dia de ontem marcou uma vitória do movimento educacional. "Sem a Campanha, o texto do Vanhoni com 7,5% do PIB ou 8% do PIB seria aprovado, mas este patamar seria insuficiente." 

Na sessão de ontem, pouco antes da aprovação no plenário, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), defendeu que "quem não acredita na força da sociedade civil aprendeu uma boa lição". Para Fátima "o PNE tem a cara da sociedade brasileira, a cara dos movimentos sociais, que lutaram. Em especial a Campanha, o movimento estudantil, os trabalhadores e gestores da educação". 

Movimento PNE pra Valer! - Antes mesmo do PL 8035/2010 iniciar sua tramitação no Congresso Nacional, o movimento “PNE pra Valer!”, criado e coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, vem incidindo na criação do novo plano educacional. A participação da rede começou desde as etapas estaduais da Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica), passando pela Conae (Conferência Nacional de Educação), encerrada em abril de 2010. Em fevereiro de 2011, a rede apresentou 101 emendas ao projeto de lei, sendo a pioneira na iniciativa. Diversas destas emendas da Campanha foram incorporadas integralmente por deputados da Comissão Especial do PNE e constam do relatório substitutivo aprovado ontem. 

Audiências Públicas– A Campanha participou de todas as audiências públicas na Comissão Especial que analisa o PNE. Em boa parte delas, representantes da rede foram expositores, defendendo as posições coletivas. 

Além disso, desde o envio das emendas ao Congresso Nacional, ativistas e organizações do movimento “PNE pra Valer!” realizaram, em todo o território nacional, uma série de iniciativas e mobilizações a fim de que o maior número de pessoas possível entendesse o que significa e o que implica ter um novo Plano Nacional de Educação. Além de diversas atividades em Brasília, mais de 50 eventos públicos foram realizados em 14 Estados e no DF, com a participação de mais de 20 mil pessoas, incluindo parlamentares da Comissão Especial do PNE. 

Nota Técnica - Em agosto de 2011, a Campanha divulgou Nota Técnica justificando a necessidade de aplicação equivalente a 10% do PIB em educação no País. O documento utilizou a mesma metodologia da planilha de custos do MEC e comprovou que a proposta de 7% do PIB, feita pelo Governo Federal, é insuficiente para garantir o direito a uma educação pública de qualidade. Para as organizações que compõem o movimento, este indicador é sinal da manutenção da expansão precária do acesso à educação. 

Outro instrumento que auxiliou muito a luta da Campanha junto aos deputados foi o estudo produzido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Comunicado 124. Segundo o estudo, que utiliza a Planilha de Custos do PNE elaborada pelo MEC e a Nota Técnica produzida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação como referências, o patamar de 7% do PIB em investimento público direto é insuficiente para as necessidades educacionais do Brasil. Embora não afirme concordância com o texto produzido pela Campanha, toma-o como referência e conclui listando e detalhando fontes de financiamento capazes de viabilizar um investimento público equivalente a 10% do PIB em educação pública. 

Próximos passos - a partir da próxima semana, a coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação retomará conversas já iniciadas com senadores e senadoras para aprimorar o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Além de melhorias necessárias, também trabalhará para que não ocorram retrocessos.

Comissão Especial do PNE aprova 8% do PIB para educação pública, mas pode chegar a 10%

Na tarde de quarta-feira (13/6), foi votado o mérito global do relatório substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 8035/2010, PNE (Plano Nacional de Educação), sistematizado pelo relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).

O texto determina que o Brasil deve alcançar, em dez anos, um patamar de investimento público direto em educação, ou seja, recurso público para a educação pública, equivalente a 8% do PIB (Produto Interno Bruto). No entanto, por meio de um novo parágrafo ao PL, proposto pouco antes de ser votado o mérito global do relatório, o dispêndio total em educação pública pode atingir o volume de 10% do PIB, desde que os recursos adicionais sejam alcançados por meio de dividendos resultantes da exploração da camada pré-sal.

Para a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que criou e coordena o movimento “PNE pra Valer!“, as alterações do texto são resultado da ação da sociedade civil, com sua capacidade de argumentação, articulação e mobilização. Na opinião de Idevaldo Bodião, professor da Universidade Federal do Ceará e ativista da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o aumento no percentual, ainda que pequeno, representa uma conquista, mas a sociedade deve se manter firme na reivindicação pelos 10% do PIB para a educação pública. “Nossa reivindicação deve ser pautada na lógica da expansão do atendimento escolar desde a creche até aos cursos de pós-graduação, garantindo-se um padrão de qualidade socialmente referendada”, explicou.

De acordo com o cientista político e coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, em 2010, quando o Executivo Federal apresentou seu projeto de PNE, muitos duvidavam que o texto pudesse assumir o conceito de investimento público direto. Diversos analistas e atores sociais dedicados à pauta da educação consideravam que o mais provável era a diminuição do patamar de investimento público na área. “Quem não acreditou na força da sociedade civil que realmente quer consagrar o direito à educação pública de qualidade no Brasil perdeu. E continuará perdendo”, complementou Daniel.

Tramitação do PNE - A proposta de novo PNE está sendo debatida na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2010. Ela estabelece, por meio de vinte metas a serem atingidas em até dez anos, os rumos da educação brasileira no próximo decênio, orientando a ação dos governos federal, estaduais, distrital e municipais no setor. A Comissão Especial que analisa a matéria ainda precisa votar mais de 150 destaques que, caso sejam aprovados, irão alterar o conteúdo do texto.

A data marcada para a deliberação final da proposta de novo PNE, com a votação dos destaques, é 26 de junho, podendo se alongar conforme o ritmo dos debates. Como o Plano tramita em caráter conclusivo, ele pode seguir diretamente para o Senado Federal. Contudo, caso haja algum recurso, o PL terá que ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados, retardando ainda mais a aprovação do novo plano.

Votos dos partidos – O objetivo da votação de ontem foi analisar o mérito global do relatório de Angelo Vanhoni. Dos 31 deputados presentes, apenas Ivan Valente (PSOL-PT) votou contrário ao texto, apresentando proposta de um relatório substitutivo global. Aprovaram o parecer os seguintes partidos: PT, PMDB, PSDB, PP, DEM, PQ, PSB, PDT, PSC e PCdoB. Partidos aliados e de oposição que votaram a favor, manifestaram grande insatisfação com a nova redação da Meta 20, que trata do financiamento da educação.

"No geral, o relatório agradou a todos os partidos. A única ressalva é em relação à meta 20. Todos os trabalhos feitos pelas organizações do setor no país mostram que, para atingirmos as metas do PNE, serão necessários 10% do PIB. Os 8% não viabilizam”, afirmou o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) em matéria do jornal O Globo (Comissão do PNE sugere 8% do PIB para Educação, 14 de junho de 2012).

50% do pré-sal para a educação - Vários deputados questionaram o acréscimo de um artigo ao parágrafo 5º, que vincula o alcance de 10% do PIB para a educação por meio de recursos provenientes do pré-sal para o setor, uma vez que os recursos ainda não estão disponíveis.

Sobre isso, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que é inaceitável um texto que fala que “poderão ser utilizados recursos do pré-sal”. “Não existe recursos do pré-sal ainda”, apontou.

De acordo com matéria do Portal IG, o relator explicou que meio ponto percentual do PIB a mais no PNE representa R$ 25 bilhões a mais por ano, quantia que pode ser destinada para as creches ou para a educação integral. “Ou seja, paga uma coisa ou a outra, e não as duas. Nós queremos recursos para financiamento, com qualidade, de todas as metas”, afirmou Bodião.

Segundo a deputada professora Dorinha (DEM-TO), deve-se investir mais em educação básica e incluir o CAQ (Custo Aluno Qualidade) como mecanismo de financiamento capaz de equilibrar a educação no país.

Na avaliação de Daniel Cara, mesmo diante das conquistas acumuladas ontem, é preciso conquistar na redação da Meta 20, o patamar de 10% do PIB de investimento público direto em educação. “A proposta de 8% do PIB mais o gatilho do pré-sal sinaliza a vontade de um importante conjunto de parlamentares da base do governo em alcançar os 10% do PIB para educação pública, contudo é importante que a Comissão Especial garanta a conquista por inteiro, citando o patamar na meta sem condicionantes”.

Agora, o debate deve acontecer entre dois cenários: 8% do PIB de investimento público direto, com um mecanismo para alcançar 10% do PIB ou 10% do PIB de investimento público direto. Para a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação só é aceitável aprovar o patamar de 10% do PIB com investimento público direto. “Creio que o Brasil não tem dúvida de que a prioridade é a melhoria da escola pública”, defende Daniel.

Vitórias garantidas - Também graças à votação do mérito global do relatório, questões importantes que não receberam destaques já serão encaminhadas para o Senado Federal. É o caso dos mecanismos de controle social, em especial a obrigatoriedade de relatórios bienais a serem publicados pelo Inep sobre o cumprimento das metas do PNE, além da implementação gradativa do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), formulado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, até o alcance do CAQ (Custo Aluno-Qualidade).

O primeiro deve ser implementado em até dois anos após o início da vigência do PNE. Trata-se de um mecanismo de financiamento que garante a universalização de um padrão mínimo de qualidade. O segundo, a ser efetivado até o último ano de vigência do PNE, determina o esforço para o Brasil alcançar um padrão de qualidade equivalente aquele verificado nos países mais desenvolvidos.

Ministra de Direitos Humanos recebe crianças em ato lúdico em Brasília

Ato Público Lúdico com o tema “Educação Infantil é coisa séria” faz parte da programação da Semana de Ação Mundial (SAM) no Brasil, e contará com a participação de ministros, parlamentares, crianças, educadores e especialistas da área.

Após promover diversas ações em quase 150 municípios do Brasil, envolvendo diferentes atores ligados à educação infantil no país, a Semana de Ação Mundial encerra suas atividades com a realização de um grande Ato Público Lúdico em Brasília, na próxima quarta-feira, 13 de junho, no Parque da Cidade.

O objetivo do Ato é entregar às autoridades presentes uma carta com as principais reivindicações para a etapa da educação infantil no Brasil. A atividade deve contar com a presença da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, para discursar sobre o direito à educação na infância.

O Ato acontecerá pela manhã e será dividido em dois momentos. Entre 9h e 10h, educadores e demais organizações irão desenvolver atividades lúdicas com crianças do Jardim de Infância Lúcio Costa, escola pública localizada no Guará (DF), que farão uma apresentação teatral sobre a fauna e flora às 9h45. 

A partir das 10h, haverá discurso das autoridades convidadas e também dos organizadores da SAM. Às 11h, uma comitiva da SAM se encontra com a Ministra Maria do Rosário para audiência sobre o tema, na sede da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH). As articulações para as atividades estão sendo apoiadas pelo Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal. (veja aqui programação completa). 

O que é a Semana? - A Semana de Ação Mundial é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação e acontece desde 2003 para exigir que os governos cumpram os acordos internacionais da área, entre eles o Programa de Educação para Todos (Unesco, 2000). No Brasil, a Semana é coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos, organizações e redes.  Compõem o Comitê Técnico da SAM a Ação Educativa, Aliança pela Infância, Cedeca Ceará, Fundação Abrinq-Save The Children, Instituto C&A, Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), RNPI (Rede Nacional Primeira Infância), Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Unesco e Unicef. 

Veja como foi a Semana de Ação Mundial 2012 no BLOG da SAM clicando aqui.

Serviço
Ato Público Lúdico com o tema “Educação Infantil é coisa séria!”
Data: 13/06
Horário: das 9h às 11h              
Local: Parque da Cidade – acesso pela W5 SUL

Com receio de ser derrotado, governo desmobiliza a votação do novo PNE

 Já são mais de 150 mil tuítes de todos os lugares do Brasil.

Quase todas as sugestões da Campanha Nacional pelo Direito à Educação foram incorporadas ao texto do novo PNE (Plano Nacional de Educação), que seguirá a voto na Comissão Especial. No entanto a meta 20, que trata do patamar de investimento em educação pública, deverá ser votada apenas nas próximas semanas. Até lá o Governo Federal pretende convencer a base aliada a não votar pelos 10% do PIB para a educação pública.

Na tarde de terça-feira, 29 de maio, a Comissão Especial que trata do PL 8035/2010 (segundo PNE após a redemocratização), iniciou o processo de votação do novo plano educacional. Mais de trezentas pessoas lotaram o Plenário 10 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, com o intuito de pressionar os parlamentares. Entre ativistas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, gestores, trabalhadores da educação, estudantes e pessoas com deficiência havia uma certeza: a comunidade educacional quer um investimento público equivalente a 10% do PIB para a educação pública. Contudo, gravemente, a sessão contou com a participação de poucos parlamentares, graças à solicitação de esvaziamento feita pelo Executivo Federal.

Ao perceber que seria derrotado na votação da meta 20, que trata do patamar de investimento público em educação como proporção do PIB, assessores da SRI (Secretaria de Relações Institucionais) da Presidência da República solicitaram desde a ausência de parlamentares da base aliada, até mesmo a lentidão na condução dos trabalhos. Como resultado, embora o plenário estivesse cheio, inúmeros parlamentares, normalmente assíduos, faltaram à sessão, resultando em um quórum irrisório, especialmente se for considerada a envergadura da matéria. Devido à lentidão na condução dos trabalhos, a leitura do voto do relator Angelo Vanhoni (PT-PR) foi encerrada antes de ser alcançada a Meta 10. Ou seja, nem a metade do texto plano, que contém 20 metas, foi lida. Hoje deve ser dada continuidade à leitura.

Avanços
Como a Campanha previa, as expectativas de avanços foram atendidas, ficando em prejuízo a meta 4, que trata da educação especial, e a meta 20, que se refere ao percentual do PIB a ser investido em educação pública.

Durante toda a leitura do texto, diversos parlamentares reconheceram a contribuição Campanha, rede composta por mais de 200 organizações distribuídas por todo país. Enfaticamente, a rede foi citada pelo relator da matéria, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), como o ator da sociedade civil que mais colaborou na construção e aprimoramento do novo PNE, sendo considerada como importante interlocutora e mediadora para a busca de soluções consensuais ao texto.

Tuitaço
Acompanhando a votação pela TV Câmara, ativistas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação realizaram um tuitaço com mote #VOTA10, que chegou a integrar os Trending Topics do Twitter em importantes cidades brasileiras, como Manaus. Até a votação da Meta 20, que trata do financiamento da educação, a mobilização continuará, por meio das redes sociais, estimulando a sociedade a cobrar de seus deputados e deputadas um patamar de investimento público capaz de conciliar expansão com bom padrão de qualidade na educação.

Acompanhamento constante
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação permanecerá vigilante durante todo o processo de votação do novo PNE. O objetivo da rede é efetivar o voto dos e das parlamentares que já se manifestaram favoráveis aos 10% do PIB para a educação pública. Caso isso ocorra, há grande chance do novo PNE ser um marco na luta pela consagração dos direitos sociais no Brasil, especialmente aqueles estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

O que é o movimento “PNE pra Valer!” – Assim que a proposta de PNE foi divulgada pelo Poder Executivo Federal, em dezembro de 2010, um amplo e plural grupo de pessoas, organizações, redes e movimentos, coordenados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, constituíram o movimento “PNE pra Valer!”. Este movimento, com representação em todo o país, vem se dedicando a analisar o projeto de Lei do novo plano educacional e a produzir estudos e emendas com o intuito de estabelecer um importante e decisivo marco rumo à universalização do direito à educação pública de qualidade para todos e todas no Brasil. Mais informações: www.pnepravaler.org.br.

Tuitaço (#PNEpraVALER! #VOTA10) e a invasão de secretárias e movimentos sociais

 
O tuitaço (#PNEpraVALER! #VOTA10) e a invasão de secretárias e movimentos sociais, por 10% do PIB para educação marcaram os dois dias dias (29 e 30/05) da votação do PNE na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que foi adiada para junho. 

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, uma rede com mais de 200 organizações e movimentos sociais, divulgou nota "Expectativa de avanços no novo PNE":

Caso não ocorra nenhum fato novo e prejudicial, o que atrasaria ainda mais a definição dos rumos gerais da educação brasileira, o voto final do relator Angelo Vanhoni (PT-PR) ao PL 8035/ 2010, que trata do novo PNE (Plano Nacional de Educação), será conhecido nas próximas horas, iniciando a deliberação da matéria no âmbito de sua Comissão Especial. Dedicada à construção do novo plano educacional desde 2007, quando passou a integrar a Comissão Organizadora da Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica; concluída em 2008) e, posteriormente, da Conae (Conferência Nacional de Educação; concluída em 2010), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação – rede composta por mais de 200 organizações distribuídas por todo país – acredita que o texto a ser debatido e votado nas próximas semanas é, em quase todos os aspectos, mais adequado do que aquele enviado pelo Executivo Federal em dezembro de 2010. Fruto de intensas negociações, a proposta de PNE, que deve seguir a voto, não corresponderá a todas as prioridades, anseios e necessidades da educação pública brasileira registradas nas deliberações da Conae. Entre outros, os impeditivos advêm desde questões estruturais, como problemas oriundos do injusto modelo federativo brasileiro, passando pela baixa prioridade dada pelo núcleo de gestão do Governo Federal à tramitação da matéria, chegando até às amarras criadas pelo baixo rigor técnico advindo da proposta original, elaborada pelo Executivo Federal. Não obstante, os entraves supracitados não foram capazes de intimidar ou impedir uma profícua interlocução entre parlamentares e a sociedade civil, o que deve resultar em importantes conquistas. Entre algumas propostas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação que, provavelmente, figurarão no voto do relator Angelo Vanhoni ou serão tema de debate entre os deputados, vale elencar: - O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) será obrigado a produzir relatórios bienais sobre o andamento das metas do novo PNE; - A sociedade civil deverá ser chamada a participar da elaboração dos planos estaduais e municipais de educação; - A avaliação da educação básica não será ancorada apenas nos resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), superando a restrição imposta pela mensuração sintetizada de fluxo e desempenho dos alunos; - A estratégia que estimula o estabelecimento de creches noturnas deverá ser suprimida, pois agride o conceito de educação infantil, bem expressado em normas recentes do Conselho Nacional de Educação, construídas em diálogo com a sociedade civil e os gestores; - O debate curricular deve se libertar do minimalismo, até mesmo semântico, das expectativas de aprendizagem. O novo PNE, provavelmente, passará a incorporar o registro mais amplo e justo do direito à aprendizagem; - A meta de alfabetização de crianças deve prever a alfabetização plena das mesmas, o que conforme a melhor prática em sala de aula, as leis educacionais e as normas do Conselho Nacional de Educação deve ocorrer até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental de 9 anos; - Cinquenta por cento de todos os recursos arrecadados pela União advindos da exploração de petróleo, demais hidrocarbonetos e minerais deverão ser destinados à educação pública; - Diversos mecanismos de transparência e controle social dos gastos em educação serão estabelecidos; - Em dois anos deverá ser implementado o CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), construído e desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e incorporado pelo Conselho Nacional de Educação, por meio do Parecer 8/ 2010 CEB/ CNE; - Até o final do PNE deverá ser implementado o CAQ (Custo Aluno-Qualidade), que representa um padrão mais ambicioso de custo aluno/ano, capaz de aproximar o Brasil do esforço de investimento em educação praticado pelos países mais desenvolvidos do mundo. Ou seja, segundo a proposta do novo PNE, primeiro o Brasil deverá consagrar o padrão mínimo de qualidade por meio do CAQi, para depois se aproximar de um padrão de investimento próximo daquele empreendido pelos países desenvolvidos; - A União deverá transferir recursos para todos os Estados e Municípios que não conseguirem alcançar o volume de investimento exigido pelo CAQi e, posteriormente, pelo CAQ; - Dois anos após a aprovação do PNE serão regulamentados, em Lei Complementar, os artigos 23 e 211 da Constituição Federal, respectivamente, estabelecendo regras e responsabilidades para a cooperação entre os entes federados em matéria educacional, além de organizar o regime de colaboração entre os sistemas de ensino. Caso sejam confirmadas todas essas conquistas, concretamente, o Brasil estará mais preparado para dar um importante passo rumo à consagração do direito à educação pública de qualidade.

Contudo, mesmo ciente de que melhorias no texto do novo PNE ainda possam ser empreendidas pelo Senado Federal, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera imprescindível que as deputadas e os deputados da Comissão Especial do PNE, além de ratificarem as conquistas supracitadas, votem convictamente por um patamar equivalente a 10% do PIB para a educação pública. Diferentes metodologias e especialistas de diversas instituições brasileiras mostram que a expansão educacional com bom padrão de qualidade só será possível com esse volume de investimento. Caso contrário, o futuro PNE, com todos os avanços programáticos que ele pode e deve estabelecer, corre o risco de se tornar letra morta.

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