Nota Pública do Fórum Estadual de Educação de Pernambuco sobre a tramitação do PL 8035/2010 no Congresso Nacional
O Fórum Estadual de Educação de Pernambuco (FEE/PE), órgão de Estado e espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e o governo, instituído por 31 entidades envolvidas com a Educação Pública de Qualidade Social, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberações da Conferência Nacional de Educação (CONAE - 2010) e do Fórum Nacional de Educação (FNE) , reunido nesta data, no auditório da Secretaria de Educação do Estado (SEE), deliberou por tornar pública a presente nota.
Os compromissos pactuados entre o FEE e a sociedade civil e Estado, estão fundamentados nos seguintes princípios:
1 - Defender a instituição do Sistema Nacional de Educação,tendo o PNE como seu instrumento de articulação, planejamento e sustentação, mediante a regulamentação do Regime de Colaboração;
2 - Apoiar a luta pela aprovação de um Plano Nacional de Educação com mais investimento direto na educação pública, em relação ao PIB, sendo 7%, até 2014, e, no mínimo 10% até 2020, conforme investimento na escola pública e como política promotora do desenvolvimento brasileiros/as, propiciando a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a garantia de um padrão mínimo de qualidade, em todos os níveis e modalidades;
3 - Lutar pela garantia efetiva de democratização do acesso, permanência, inclusão social, melhoria da educação básica e superior aprovado na CONAE, como forma de reforçar com oportunidades para todos/as e valorização dos profissionais da educação.
Nesse sentido, o FEE enfatiza a importância do protagonismo dos parlamentares de Pernambuco no que concerne a:
1 - discussão imediata do relatório que apresenta parecer produzido pelo Deputado Ângelo Vanhoni;
2 - aprovação do texto final do PL 8035/2010, na Câmara dos Deputados, ainda em 2011, respeitadas as deliberações da Conae/2010, conforme manifestação em Nota Pública que tratou das emendas apresentadas pelos Deputados Federais ao referido projeto e analisadas durante Encontro Nacional do FNE, realizado em 19 de agosto passado.
Para o Fórum Estadual de Educação, a aprovação do Plano Nacional de Educação 2011/2020 – PNE concretiza a concepção de que a educação é uma política de Estado e deve constituir-se compromisso de todos. O FEE, em consonância com o FNE, considera que, ao agir assim, o Congresso Nacional responderá positivamente à intensa mobilização histórica e política em torno do Plano Nacional de Educação 2011-2020, processo mais legítimo de construção de políticas educacionais para o País.
Assina: Fórum Estadual de Educação de Pernambuco
Órgãos e entidades:
I - Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco – SEE;
II - Secretaria Estadual da Criança e da Juventude – SECJ;
III – Assembléia Legislativa – Comissão de Educação e Cultura – ALEPE;
IV – Associação de Mães, Pais e Alunos de Pernambuco – AMPA – PE;
V- Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE;
VI - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE;
VII - Campanha Nacional pelo Direito à Educação - Comitê Pernambucano;
VIII- Central dos trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB;
IX - Central Única dos Trabalhadores – CUT;
X - Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco – COPIPE;
XI - Comitê de Educação do Campo - COMECAMP;
XII- Comitê Pernambucano da CNDE;
XIII - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE;
XIV- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE;
XV - Conselho Estadual de Educação – CEE;
XVI- Federação das Associações de Moradores de Núcleos de Núcleos de COHAB e Similares no Estado de Pernambuco – FEMOCOHAB-PE;
XVII - Fórum em Defesa da Educação Infantil em Pernambuco (FEIP);
XVIII- Fundação Joaquim Nabuco – FUNDAJ;
XIX- Instituto Federal de Pernambuco – IFPE;
XX- Movimentos Sociais do Campo;
XXI- Serviço Nacional da Indústria – SENAI;
XXII- Serviço Social da Indústria – SESI;
XXIII- Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE;
XXIV- Sindicato dos Professores em Pernambuco – SINPRO;
XXV- Sindicatos dos Trabalhadores de Ensino de Pernambuco – SINTEEPE;
XXVI - União Brasileira dos Estudantes da Educação Básica – UBES;
XXVII- União dos Estudantes de Pernambuco – UEP;
XXVIII- União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME;
XXIX- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME;
XXX- Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP;
XXXI – Universidade de Pernambuco – UPE;
XXXII- Universidade Federal de Pernambuco – UFPE;
XXXIII- Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE.
O Fórum Estadual de Educação de Pernambuco (FEE/PE), órgão de Estado e espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e o governo, instituído por 31 entidades envolvidas com a Educação Pública de Qualidade Social, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberações da Conferência Nacional de Educação (CONAE - 2010) e do Fórum Nacional de Educação (FNE) , reunido nesta data, no auditório da Secretaria de Educação do Estado (SEE), deliberou por tornar pública a presente nota.
Os compromissos pactuados entre o FEE e a sociedade civil e Estado, estão fundamentados nos seguintes princípios:
1 - Defender a instituição do Sistema Nacional de Educação,tendo o PNE como seu instrumento de articulação, planejamento e sustentação, mediante a regulamentação do Regime de Colaboração;
2 - Apoiar a luta pela aprovação de um Plano Nacional de Educação com mais investimento direto na educação pública, em relação ao PIB, sendo 7%, até 2014, e, no mínimo 10% até 2020, conforme investimento na escola pública e como política promotora do desenvolvimento brasileiros/as, propiciando a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a garantia de um padrão mínimo de qualidade, em todos os níveis e modalidades;
3 - Lutar pela garantia efetiva de democratização do acesso, permanência, inclusão social, melhoria da educação básica e superior aprovado na CONAE, como forma de reforçar com oportunidades para todos/as e valorização dos profissionais da educação.
Nesse sentido, o FEE enfatiza a importância do protagonismo dos parlamentares de Pernambuco no que concerne a:
1 - discussão imediata do relatório que apresenta parecer produzido pelo Deputado Ângelo Vanhoni;
2 - aprovação do texto final do PL 8035/2010, na Câmara dos Deputados, ainda em 2011, respeitadas as deliberações da Conae/2010, conforme manifestação em Nota Pública que tratou das emendas apresentadas pelos Deputados Federais ao referido projeto e analisadas durante Encontro Nacional do FNE, realizado em 19 de agosto passado.
Para o Fórum Estadual de Educação, a aprovação do Plano Nacional de Educação 2011/2020 – PNE concretiza a concepção de que a educação é uma política de Estado e deve constituir-se compromisso de todos. O FEE, em consonância com o FNE, considera que, ao agir assim, o Congresso Nacional responderá positivamente à intensa mobilização histórica e política em torno do Plano Nacional de Educação 2011-2020, processo mais legítimo de construção de políticas educacionais para o País.
Assina: Fórum Estadual de Educação de Pernambuco
Órgãos e entidades:
I - Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco – SEE;
II - Secretaria Estadual da Criança e da Juventude – SECJ;
III – Assembléia Legislativa – Comissão de Educação e Cultura – ALEPE;
IV – Associação de Mães, Pais e Alunos de Pernambuco – AMPA – PE;
V- Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE;
VI - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE;
VII - Campanha Nacional pelo Direito à Educação - Comitê Pernambucano;
VIII- Central dos trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB;
IX - Central Única dos Trabalhadores – CUT;
X - Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco – COPIPE;
XI - Comitê de Educação do Campo - COMECAMP;
XII- Comitê Pernambucano da CNDE;
XIII - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE;
XIV- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE;
XV - Conselho Estadual de Educação – CEE;
XVI- Federação das Associações de Moradores de Núcleos de Núcleos de COHAB e Similares no Estado de Pernambuco – FEMOCOHAB-PE;
XVII - Fórum em Defesa da Educação Infantil em Pernambuco (FEIP);
XVIII- Fundação Joaquim Nabuco – FUNDAJ;
XIX- Instituto Federal de Pernambuco – IFPE;
XX- Movimentos Sociais do Campo;
XXI- Serviço Nacional da Indústria – SENAI;
XXII- Serviço Social da Indústria – SESI;
XXIII- Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE;
XXIV- Sindicato dos Professores em Pernambuco – SINPRO;
XXV- Sindicatos dos Trabalhadores de Ensino de Pernambuco – SINTEEPE;
XXVI - União Brasileira dos Estudantes da Educação Básica – UBES;
XXVII- União dos Estudantes de Pernambuco – UEP;
XXVIII- União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME;
XXIX- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME;
XXX- Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP;
XXXI – Universidade de Pernambuco – UPE;
XXXII- Universidade Federal de Pernambuco – UFPE;
XXXIII- Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE.