NOTA PÚBLICA DO FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO SOBRE O "NOVO PNE"

Nota Pública do Fórum Estadual de Educação de Pernambuco sobre a tramitação do PL 8035/2010 no Congresso Nacional

O Fórum Estadual de Educação de Pernambuco (FEE/PE), órgão de Estado e espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e o governo, instituído por 31 entidades envolvidas com a Educação Pública de Qualidade Social, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberações da Conferência Nacional de Educação (CONAE - 2010) e do Fórum Nacional de Educação (FNE) , reunido nesta data, no auditório da Secretaria de Educação do Estado (SEE), deliberou por tornar pública a presente nota.

Os compromissos pactuados entre o FEE e a sociedade civil e Estado, estão fundamentados nos seguintes princípios:

1 - Defender a instituição do Sistema Nacional de Educação,tendo o PNE como seu instrumento de articulação, planejamento e sustentação, mediante a regulamentação do Regime de Colaboração;

2 - Apoiar a luta pela aprovação de um Plano Nacional de Educação com mais investimento direto na educação pública, em relação ao PIB, sendo 7%, até 2014, e, no mínimo 10% até 2020, conforme investimento na escola pública e como política promotora do desenvolvimento brasileiros/as, propiciando a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a garantia de um padrão mínimo de qualidade, em todos os níveis e modalidades;

3 - Lutar pela garantia efetiva de democratização do acesso, permanência, inclusão social, melhoria da educação básica e superior aprovado na CONAE, como forma de reforçar com oportunidades para todos/as e valorização dos profissionais da educação.

Nesse sentido, o FEE enfatiza a importância do protagonismo dos parlamentares de Pernambuco no que concerne a:

1 - discussão imediata do relatório que apresenta parecer produzido pelo Deputado Ângelo Vanhoni;
2 - aprovação do texto final do PL 8035/2010, na Câmara dos Deputados, ainda em 2011, respeitadas as deliberações da Conae/2010, conforme manifestação em Nota Pública que tratou das emendas apresentadas pelos Deputados Federais ao referido projeto e analisadas durante Encontro Nacional do FNE, realizado em 19 de agosto passado.

Para o Fórum Estadual de Educação, a aprovação do Plano Nacional de Educação 2011/2020 – PNE concretiza a concepção de que a educação é uma política de Estado e deve constituir-se compromisso de todos. O FEE, em consonância com o FNE, considera que, ao agir assim, o Congresso Nacional responderá positivamente à intensa mobilização histórica e política em torno do Plano Nacional de Educação 2011-2020, processo mais legítimo de construção de políticas educacionais para o País.

Assina: Fórum Estadual de Educação de Pernambuco

Órgãos e entidades:
I - Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco – SEE;
II - Secretaria Estadual da Criança e da Juventude – SECJ;
III – Assembléia Legislativa – Comissão de Educação e Cultura – ALEPE;
IV – Associação de Mães, Pais e Alunos de Pernambuco – AMPA – PE;
V- Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE;
VI - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE;
VII - Campanha Nacional pelo Direito à Educação - Comitê Pernambucano;
VIII- Central dos trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB;
IX - Central Única dos Trabalhadores – CUT;
X - Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco – COPIPE;
XI - Comitê de Educação do Campo - COMECAMP;
XII- Comitê Pernambucano da CNDE;
XIII - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE;
XIV- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE;
XV - Conselho Estadual de Educação – CEE;
XVI- Federação das Associações de Moradores de Núcleos de Núcleos de COHAB e Similares no Estado de Pernambuco – FEMOCOHAB-PE;
XVII - Fórum em Defesa da Educação Infantil em Pernambuco (FEIP);
XVIII- Fundação Joaquim Nabuco – FUNDAJ;
XIX- Instituto Federal de Pernambuco – IFPE;
XX- Movimentos Sociais do Campo;
XXI- Serviço Nacional da Indústria – SENAI;
XXII- Serviço Social da Indústria – SESI;
XXIII- Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE;
XXIV- Sindicato dos Professores em Pernambuco – SINPRO;
XXV- Sindicatos dos Trabalhadores de Ensino de Pernambuco – SINTEEPE;
XXVI - União Brasileira dos Estudantes da Educação Básica – UBES;
XXVII- União dos Estudantes de Pernambuco – UEP;
XXVIII- União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME;
XXIX- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME;
XXX- Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP;
XXXI – Universidade de Pernambuco – UPE;
XXXII- Universidade Federal de Pernambuco – UFPE;
XXXIII- Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE.

POSICIONAMENTO PÚBLICO "PNE" EM RISCO

Posicionamento Público PNE em risco: A educação brasileira não pode esperar! Os adiamentos constantes na leitura do relatório substitutivo ao PL 8035/2010 desrespeitam a participação da sociedade civil e inviabilizam a construção dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Brasil, 24 de novembro de 2011. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações distribuídas por todo o país, lamenta mais um adiamento na leitura do relatório substitutivo do Deputado Angelo Vanhoni (PT/PR) ao Projeto de Lei 8035/2010, que trata do segundo Plano Nacional de Educação pós-redemocratização do Brasil. Desde o início de novembro, ontem (23/11) foi a quarta vez seguida em que foi protelada a apresentação do texto. O Plano Nacional de Educação é um instrumento determinado pelo Art. 214 da Carta Magna. Após a Emenda à Constituição 59/2009, a missão do PNE passou a ser “articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do País. VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto." (Art. 214, Constituição Federal de 1998) A envergadura da missão constitucional do PNE torna inadmissível que a tramitação do projeto se encontre praticamente paralisada ou distante do debate público. O trabalho das organizações, redes e movimentos educacionais resultou na apresentação recorde de 2915 emendas ao tímido projeto de PNE elaborado pelo Executivo Federal. Apenas as 101 sugestões originais apresentadas e defendidas pela rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação resultaram em mais de 31% de todas as emendas apresentadas ao PL 8035/2010. Todo o esforço de incidência política da sociedade civil na elaboração do PNE – que se desdobrou em centenas de audiências públicas, seminários e congressos que ocorreram em todos os cantos do país – está sendo ignorado e desrespeitado com os constantes atrasos na leitura do relatório. Do mesmo modo que a mobilização social é desconsiderada, Estados e Municípios anseiam pela aprovação do PNE no Congresso Nacional para construírem seus respectivos planos municipais e estaduais. Ou seja, além de um problema de respeito ao princípio constitucional da participação democrática, o congelamento da tramitação do Plano Nacional de Educação tem obstruído gravemente o planejamento dos rumos educacionais dos outros entes federados. A justificativa para a demora na apresentação do substitutivo ao PL 8035/2010, produzido pelo relator Angelo Vanhoni (PT-PR), é a pressão exercida pela área econômica do Governo Federal, que é contrária a qualquer centavo de investimento acima de 7% do PIB em educação. Ao invés de compreender o PNE como um plano de Estado, amparado por uma demanda constitucional, o Governo Dilma prefere entendê-lo como uma ação de governo. Divulgada em agosto de 2011, uma Nota Técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que com 7% do PIB de investimento em educação, o Brasil não conseguirá oferecer educação de qualidade aos seus cidadãos e cidadãs. Ou seja, o país permanecerá apenas ampliando o acesso à educação, sem considerar todos os aspectos envolvidos na consagração plena desse direito, o que resultará em agravamento das desigualdades socioeconômicas e civis historicamente verificadas no Brasil. Desse modo, não basta ser divulgado o relatório. É preciso que ele seja apresentado com a definição de que em 10 anos o Estado brasileiro chegará a um nível de investimento em educação equivalente a 10% do PIB, sendo 7% um patamar inaceitável após tanto debate público. Também é preciso que o relatório do PNE corresponda às demandas da sociedade civil e reveja os mecanismos de avaliação da educação básica, determine meios para uma efetiva valorização dos profissionais da educação e, principalmente, garanta a implementação imediata do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), em um percurso que culmine na efetivação do CAQ (Custo Aluno-Qualidade) em seis anos. Portanto, tão urgente quanto a apresentação do relatório no plenário da Comissão Especial do PNE – que para ter sua aprovação ainda nesse ano na Câmara dos Deputados precisa ocorrer, já sob risco, até 29 de novembro de 2011 –, é preciso que o texto reflita um PNE pra Valer! Diante da necessidade de apresentação do relatório substitutivo ao PL 8035/2010, a partir de hoje a Campanha Nacional pelo Direito à Educação empreenderá diversas ações de pressão para garantir a leitura do texto, no máximo, até o dia 30 de novembro de 2011. Nesse momento, é preciso que o Poder Legislativo tenha ousadia para aprovar um PNE pra Valer, um PNE que o Brasil quer e precisa. Campanha Nacional pelo Direito à Educação Comitê Diretivo Nacional Ação Educativa ActionAid Brasil CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire) Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará) CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)
Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Nota de indignação pela morte do estudante Toni Bernardo da Silva, de Guiné-Bissau

A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação vem manifestar sua profunda indignação pelo assassinato do estudante Toni Bernardo da Silva, 27 anos, de Guiné-Bissau, ocorrido na capital de Mato Grosso, Cuiabá, na madrugada de 22 de setembro. Toni era ex-estudante de Economia da UFMT (Universidade Federal do Mato Grosso) e ex-integrante do programa de mobilidade internacional.

Segundo a Polícia Civil, o estudante morreu após ser agredido com socos e pontapés por um empresário e por dois policiais militares, dentro de uma pizzaria. Presos em flagrante, os suspeitos foram indiciados por homicídio doloso. Laudo preliminar do IML (Instituto Médico Legal) atesta que Toni morreu por asfixia decorrente de ruptura na traqueia.

Nós da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com mais de 200 organizações, grupos e redes e milhares de ativistas em todo o Brasil, manifestamos nossa indignação e repúdio por esse fato hediondo e solicitamos às autoridades brasileiras que as investigações sejam conduzidas de maneira imparcial e concluídas o mais rápido possível, para que os culpados e envolvidos sejam justamente punidos. Atualmente desenvolvendo atividades de apoio à atuação política da sociedade civil pela garantia de direitos educacionais em cinco países africanos de língua portuguesa (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação expressa sua solidariedade à família do estudante Toni Bernardo da Silva e aos nossos irmãos e irmãs de Guiné-Bissau.

É por acreditar que a garantia do direito à educação pública e de qualidade para todos os seres humanos, no Brasil e no mundo, como a de todos os outros direitos humanos, passa pelo diálogo, por relações pacíficas, pelo respeito e pela valorização à diversidade, que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação não admite que a violência seja aceita e tolerada pela inércia social.

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO

COMITÊ DIRETIVO:
Ação Educativa
ActionAid Brasil
Cedeca - CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
Centro de Cultura Luiz Freire - PE
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Qual é a relação entre o PNE e a vida cotidiana das escolas brasileiras?

O programa "Globo Educação" entrevistou especialistas da Educação para esclarecer o que é o Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Congresso Nacional desde dezembro de 2010. 

O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, foi um dos participantes do programa, além do presidente executivo do movimento Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos e a diretora de ensino do Colégio Pedro II, Ana Cristina Cardoso da Fonseca.

Também falou no programa o ministro da Educação, Fernando Haddad; o coordenador da Conae 2010 (Comissão Nacional de Educação), Francisco Chagas e a Professora Maria Ieda, presidente nacional da UNCME (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação). 

Confira a edição do programa, clicando aqui. 

Com informações da assessoria de comunicação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação do escritório de São Paulo. Acesse -  www.campanhaeducacao.org.br

CNTE realiza aula cidadã nas escolas dia 16 e secretarias municipais de Pernambuco apoiam o movimento

Estudantes das escolas públicas do Brasil terão uma aula diferente no dia 16 de setembro. Neste dia a CNTE promoverá, em parceria com seus sindicatos filiados, uma atividade nacional para chamar a atenção da sociedade sobre os temas de maior relevância para a educação pública na atual conjuntura. Serão aulas nas escolas sobre Piso, Carreira e PNE. Acesse e imprima o Plano de Aula e o abaixo-assinado Desde que a Lei do Piso foi aprovada, no dia 16 de julho de 2008, a CNTE realiza suas mobilizações nos dias 16. Desta vez, a mobilização se concentrará no interior das escolas, nos dois últimos tempos de cada turno das aulas de sexta-feira (16), quando os professores e professoras desses horários ministrarão aulas sobre os temas propostos pela atividade. Concurso Ainda durante as aulas será lançada a Mostra Nacional dos Estudantes sobre o porquê de 10% do PIB para uma educação de qualidade. O período da Mostra vai de 16 de setembro a 15 de outubro, e nela poderão ser elaborados desenhos, redações, poemas, cordéis ou outras formas de expressões culturais e literárias sobre o tema em destaque. O ganhador ou ganhadora terá a possibilidade de acompanhar, na presença de um responsável, a 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública de Qualidade, que a CNTE promoverá dia 26 de outubro, em Brasília. É importante que antes de serem ministradas as aulas cidadãs, todos/as os/as educadores/as (professores e funcionários administrativos) troquem ideias sobre esses importantes temas que regem suas vidas e que determinam a qualidade da educação. Também nas reuniões pedagógicas entre profissionais ou com a comunidade escolar, e nos encontros dos conselhos deliberativos e dos grêmios estudantis, esses assuntos devem ser pauta de debate. Secretarias Municipais de Pernambuco apoiam o movimento Segundo Leocádia Dahora, integrante do Comitê pernambucano da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, "a UNDIME-PE enviou comunicado a todos dirigentes municipais de PE, no sentido de apoiar a mobilização organizada pela CNTE ,quando as Escolas, em todo o país devem dedicar as duas horas finais em cada turno para discutir com a comunidade escolar o PNE e a necessidade dos 10% como investimento capaz de possibilitar efetivas mudanças na qualidade da oferta da educação pública". O comunicado foi acompanhado da Nota Técnica “Por que 7% do PIB para a educação é pouco? Cálculo dos investimentos adicionais necessários para o novo PNE garantir um padrão mínimo de qualidade” divulgada pela Campanha Nacional pelo direito à Educação, que servirá de subsídio para o desenvolvimento do debate. "Muito êxito nessa ação, de fundamental importância para publicizar e popularizar a bandeira do do movimento " PNE pra Valer!", disse. A CNTE elaborou um Plano de Aula para ser impresso e utilizado nas aulas. Para acessá-lo, basta clicar aqui. Programação das entidades filiadas: SISE/BA - Realizará a Aula Cidadã e a entrega do abaixo-assinado ao gestor local. SISPEC/BA - Aula Cidadã e entrega do abaixo-assinado ao gestor local. FETEMS/MS - Cada Regional fará a sua Aula Cidadã e entregará ao seu gestor local o abaixo-assinado. SINTEM/PB - A Aula Cidadã será realizada nas escolas, bem como a entrega do abaixo-assinado ao gestor local. SIMPERE/PE - Realizará a Aula Cidadã e fará a entrega do abaixo-assinado ao gestor local. SINPROJA/PE - Acontecerá a Aula Cidadã e o abaixo-assinado será entregue ao gestor local. SINPMOL/PE - Realizará a Aula Cidadã nas escolas e fará a entrega ao gestor local do abaixo-assinado. SINTE/PI - Realizará a Aula Cidadã em todo o Estado e fazendo a entrega do abaixo-assinado a cada gestor local. SINPROSUL/PI - Realizará a Aula Cidadã e o abaixo-assinado será entregue ao gestor local. APP/PR - Acontecerá a Aula Cidadã em todo o Estado e será entregue a cada gestor local o abaixo-assinado. SINTE/RN - Aula Cidadã com entrega do abaixo-assinado ao gestor Estadual e o mesmo ocorrendo no municípios. SINPROSM/RS - Realizará a Aula Cidadã e a entrega do abaixo-assinado ao gestor local. SINDIPEMA/SE - Paralisação das escolas municipais, ato público e panfletagem na praça Fausto Cardoso, às 14h00 e coleta de assinaturas do abaixo-assinado. APEOESP/SP - As orientações foram enviadas a cada sub-sede, solicitando que os professores e funcionários discutam a Aula Cidadã e que o abaixo-assinado seja entregue ao gestor local.

Site: CNTE e Campanha Nacional pelo Direito à Educação