POSICIONAMENTO PÚBLICO "PNE" EM RISCO

Posicionamento Público PNE em risco: A educação brasileira não pode esperar! Os adiamentos constantes na leitura do relatório substitutivo ao PL 8035/2010 desrespeitam a participação da sociedade civil e inviabilizam a construção dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Brasil, 24 de novembro de 2011. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações distribuídas por todo o país, lamenta mais um adiamento na leitura do relatório substitutivo do Deputado Angelo Vanhoni (PT/PR) ao Projeto de Lei 8035/2010, que trata do segundo Plano Nacional de Educação pós-redemocratização do Brasil. Desde o início de novembro, ontem (23/11) foi a quarta vez seguida em que foi protelada a apresentação do texto. O Plano Nacional de Educação é um instrumento determinado pelo Art. 214 da Carta Magna. Após a Emenda à Constituição 59/2009, a missão do PNE passou a ser “articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do País. VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto." (Art. 214, Constituição Federal de 1998) A envergadura da missão constitucional do PNE torna inadmissível que a tramitação do projeto se encontre praticamente paralisada ou distante do debate público. O trabalho das organizações, redes e movimentos educacionais resultou na apresentação recorde de 2915 emendas ao tímido projeto de PNE elaborado pelo Executivo Federal. Apenas as 101 sugestões originais apresentadas e defendidas pela rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação resultaram em mais de 31% de todas as emendas apresentadas ao PL 8035/2010. Todo o esforço de incidência política da sociedade civil na elaboração do PNE – que se desdobrou em centenas de audiências públicas, seminários e congressos que ocorreram em todos os cantos do país – está sendo ignorado e desrespeitado com os constantes atrasos na leitura do relatório. Do mesmo modo que a mobilização social é desconsiderada, Estados e Municípios anseiam pela aprovação do PNE no Congresso Nacional para construírem seus respectivos planos municipais e estaduais. Ou seja, além de um problema de respeito ao princípio constitucional da participação democrática, o congelamento da tramitação do Plano Nacional de Educação tem obstruído gravemente o planejamento dos rumos educacionais dos outros entes federados. A justificativa para a demora na apresentação do substitutivo ao PL 8035/2010, produzido pelo relator Angelo Vanhoni (PT-PR), é a pressão exercida pela área econômica do Governo Federal, que é contrária a qualquer centavo de investimento acima de 7% do PIB em educação. Ao invés de compreender o PNE como um plano de Estado, amparado por uma demanda constitucional, o Governo Dilma prefere entendê-lo como uma ação de governo. Divulgada em agosto de 2011, uma Nota Técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que com 7% do PIB de investimento em educação, o Brasil não conseguirá oferecer educação de qualidade aos seus cidadãos e cidadãs. Ou seja, o país permanecerá apenas ampliando o acesso à educação, sem considerar todos os aspectos envolvidos na consagração plena desse direito, o que resultará em agravamento das desigualdades socioeconômicas e civis historicamente verificadas no Brasil. Desse modo, não basta ser divulgado o relatório. É preciso que ele seja apresentado com a definição de que em 10 anos o Estado brasileiro chegará a um nível de investimento em educação equivalente a 10% do PIB, sendo 7% um patamar inaceitável após tanto debate público. Também é preciso que o relatório do PNE corresponda às demandas da sociedade civil e reveja os mecanismos de avaliação da educação básica, determine meios para uma efetiva valorização dos profissionais da educação e, principalmente, garanta a implementação imediata do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), em um percurso que culmine na efetivação do CAQ (Custo Aluno-Qualidade) em seis anos. Portanto, tão urgente quanto a apresentação do relatório no plenário da Comissão Especial do PNE – que para ter sua aprovação ainda nesse ano na Câmara dos Deputados precisa ocorrer, já sob risco, até 29 de novembro de 2011 –, é preciso que o texto reflita um PNE pra Valer! Diante da necessidade de apresentação do relatório substitutivo ao PL 8035/2010, a partir de hoje a Campanha Nacional pelo Direito à Educação empreenderá diversas ações de pressão para garantir a leitura do texto, no máximo, até o dia 30 de novembro de 2011. Nesse momento, é preciso que o Poder Legislativo tenha ousadia para aprovar um PNE pra Valer, um PNE que o Brasil quer e precisa. Campanha Nacional pelo Direito à Educação Comitê Diretivo Nacional Ação Educativa ActionAid Brasil CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire) Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará) CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)
Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Nota de indignação pela morte do estudante Toni Bernardo da Silva, de Guiné-Bissau

A rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação vem manifestar sua profunda indignação pelo assassinato do estudante Toni Bernardo da Silva, 27 anos, de Guiné-Bissau, ocorrido na capital de Mato Grosso, Cuiabá, na madrugada de 22 de setembro. Toni era ex-estudante de Economia da UFMT (Universidade Federal do Mato Grosso) e ex-integrante do programa de mobilidade internacional.

Segundo a Polícia Civil, o estudante morreu após ser agredido com socos e pontapés por um empresário e por dois policiais militares, dentro de uma pizzaria. Presos em flagrante, os suspeitos foram indiciados por homicídio doloso. Laudo preliminar do IML (Instituto Médico Legal) atesta que Toni morreu por asfixia decorrente de ruptura na traqueia.

Nós da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com mais de 200 organizações, grupos e redes e milhares de ativistas em todo o Brasil, manifestamos nossa indignação e repúdio por esse fato hediondo e solicitamos às autoridades brasileiras que as investigações sejam conduzidas de maneira imparcial e concluídas o mais rápido possível, para que os culpados e envolvidos sejam justamente punidos. Atualmente desenvolvendo atividades de apoio à atuação política da sociedade civil pela garantia de direitos educacionais em cinco países africanos de língua portuguesa (Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação expressa sua solidariedade à família do estudante Toni Bernardo da Silva e aos nossos irmãos e irmãs de Guiné-Bissau.

É por acreditar que a garantia do direito à educação pública e de qualidade para todos os seres humanos, no Brasil e no mundo, como a de todos os outros direitos humanos, passa pelo diálogo, por relações pacíficas, pelo respeito e pela valorização à diversidade, que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação não admite que a violência seja aceita e tolerada pela inércia social.

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO

COMITÊ DIRETIVO:
Ação Educativa
ActionAid Brasil
Cedeca - CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
Centro de Cultura Luiz Freire - PE
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Qual é a relação entre o PNE e a vida cotidiana das escolas brasileiras?

O programa "Globo Educação" entrevistou especialistas da Educação para esclarecer o que é o Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita no Congresso Nacional desde dezembro de 2010. 

O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, foi um dos participantes do programa, além do presidente executivo do movimento Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos e a diretora de ensino do Colégio Pedro II, Ana Cristina Cardoso da Fonseca.

Também falou no programa o ministro da Educação, Fernando Haddad; o coordenador da Conae 2010 (Comissão Nacional de Educação), Francisco Chagas e a Professora Maria Ieda, presidente nacional da UNCME (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação). 

Confira a edição do programa, clicando aqui. 

Com informações da assessoria de comunicação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação do escritório de São Paulo. Acesse -  www.campanhaeducacao.org.br

CNTE realiza aula cidadã nas escolas dia 16 e secretarias municipais de Pernambuco apoiam o movimento

Estudantes das escolas públicas do Brasil terão uma aula diferente no dia 16 de setembro. Neste dia a CNTE promoverá, em parceria com seus sindicatos filiados, uma atividade nacional para chamar a atenção da sociedade sobre os temas de maior relevância para a educação pública na atual conjuntura. Serão aulas nas escolas sobre Piso, Carreira e PNE. Acesse e imprima o Plano de Aula e o abaixo-assinado Desde que a Lei do Piso foi aprovada, no dia 16 de julho de 2008, a CNTE realiza suas mobilizações nos dias 16. Desta vez, a mobilização se concentrará no interior das escolas, nos dois últimos tempos de cada turno das aulas de sexta-feira (16), quando os professores e professoras desses horários ministrarão aulas sobre os temas propostos pela atividade. Concurso Ainda durante as aulas será lançada a Mostra Nacional dos Estudantes sobre o porquê de 10% do PIB para uma educação de qualidade. O período da Mostra vai de 16 de setembro a 15 de outubro, e nela poderão ser elaborados desenhos, redações, poemas, cordéis ou outras formas de expressões culturais e literárias sobre o tema em destaque. O ganhador ou ganhadora terá a possibilidade de acompanhar, na presença de um responsável, a 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública de Qualidade, que a CNTE promoverá dia 26 de outubro, em Brasília. É importante que antes de serem ministradas as aulas cidadãs, todos/as os/as educadores/as (professores e funcionários administrativos) troquem ideias sobre esses importantes temas que regem suas vidas e que determinam a qualidade da educação. Também nas reuniões pedagógicas entre profissionais ou com a comunidade escolar, e nos encontros dos conselhos deliberativos e dos grêmios estudantis, esses assuntos devem ser pauta de debate. Secretarias Municipais de Pernambuco apoiam o movimento Segundo Leocádia Dahora, integrante do Comitê pernambucano da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, "a UNDIME-PE enviou comunicado a todos dirigentes municipais de PE, no sentido de apoiar a mobilização organizada pela CNTE ,quando as Escolas, em todo o país devem dedicar as duas horas finais em cada turno para discutir com a comunidade escolar o PNE e a necessidade dos 10% como investimento capaz de possibilitar efetivas mudanças na qualidade da oferta da educação pública". O comunicado foi acompanhado da Nota Técnica “Por que 7% do PIB para a educação é pouco? Cálculo dos investimentos adicionais necessários para o novo PNE garantir um padrão mínimo de qualidade” divulgada pela Campanha Nacional pelo direito à Educação, que servirá de subsídio para o desenvolvimento do debate. "Muito êxito nessa ação, de fundamental importância para publicizar e popularizar a bandeira do do movimento " PNE pra Valer!", disse. A CNTE elaborou um Plano de Aula para ser impresso e utilizado nas aulas. Para acessá-lo, basta clicar aqui. Programação das entidades filiadas: SISE/BA - Realizará a Aula Cidadã e a entrega do abaixo-assinado ao gestor local. SISPEC/BA - Aula Cidadã e entrega do abaixo-assinado ao gestor local. FETEMS/MS - Cada Regional fará a sua Aula Cidadã e entregará ao seu gestor local o abaixo-assinado. SINTEM/PB - A Aula Cidadã será realizada nas escolas, bem como a entrega do abaixo-assinado ao gestor local. SIMPERE/PE - Realizará a Aula Cidadã e fará a entrega do abaixo-assinado ao gestor local. SINPROJA/PE - Acontecerá a Aula Cidadã e o abaixo-assinado será entregue ao gestor local. SINPMOL/PE - Realizará a Aula Cidadã nas escolas e fará a entrega ao gestor local do abaixo-assinado. SINTE/PI - Realizará a Aula Cidadã em todo o Estado e fazendo a entrega do abaixo-assinado a cada gestor local. SINPROSUL/PI - Realizará a Aula Cidadã e o abaixo-assinado será entregue ao gestor local. APP/PR - Acontecerá a Aula Cidadã em todo o Estado e será entregue a cada gestor local o abaixo-assinado. SINTE/RN - Aula Cidadã com entrega do abaixo-assinado ao gestor Estadual e o mesmo ocorrendo no municípios. SINPROSM/RS - Realizará a Aula Cidadã e a entrega do abaixo-assinado ao gestor local. SINDIPEMA/SE - Paralisação das escolas municipais, ato público e panfletagem na praça Fausto Cardoso, às 14h00 e coleta de assinaturas do abaixo-assinado. APEOESP/SP - As orientações foram enviadas a cada sub-sede, solicitando que os professores e funcionários discutam a Aula Cidadã e que o abaixo-assinado seja entregue ao gestor local.

Site: CNTE e Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Em Carta Aberta, entidades reafirmam agenda da Conae

Convidadas para participar do “Congresso Internacional: Educação uma Agenda Urgente”, um conjunto de 33 entidades e movimentos sociais remeteu Carta Aberta ao movimento “Todos pela Educação” reafirmando as deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação) como o elenco fundamental para a determinação de prioridades e estratégias para a construção e implementação de políticas públicas educacionais no Brasil. Assinada, entre outras, por entidades acadêmicas históricas como a Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), Anpae (Associação Nacional de Política e Administração da Educação), Anfope (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação) e Cedes (Centro de Estudos Educação e Sociedade) e movimentos sociais e redes como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a Carta Aberta exige o comprometimento do movimento “Todos pela Educação”, de base empresarial, com deliberações unânimes da Conae, como a destinação de 10% do PIB para a educação pública. Para Dalila Andrade Oliveira, presidente da Anped e professora titular da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), “a Carta Aberta afirma que o Brasil já possui uma agenda para a educação, construída democraticamente na Conae”. Ela também defende que seria importante “o movimento ‘Todos pela Educação’ se sentir contemplado e comprometido por essas deliberações estruturais sistematizadas no Documento Final da Conferência Nacional de Educação”. Coerência Além de integrar a Comissão Organizadora da Conae, na condição de suplente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o movimento “Todos pela Educação” foi um dos signatários da “Carta-compromisso pela garantia do direito à educação de qualidade”, entregue aos candidatos das eleições gerais de 2010 – inclusive à atual presidenta Dilma Rousseff. Sintetizando o Documento Final da Conae, a Carta-compromisso determinava as quatro prioridades fundamentais para a educação brasileira nos próximos anos: 1. Ampliar o financiamento da educação pública, com destinação de 10% do PIB para a educação, maior participação da União na destinação de recursos para o setor e instituição do mecanismo do Custo Aluno- Qualidade Inicial (CAQi); 2.Valorizar os profissionais da educação, por meio da implementação imediata e irrestrita do piso salarial nacional profissional e de diretrizes efetivas de carreira; 3.Promover a gestão democrática do ensino, tornando os gestores da educação os gestores dos recursos da área, aprimorando os mecanismos de transparência e controle social, promovendo a participação nas escolas e instituindo os fóruns estaduais e municipais de educação, além do fortalecimento do FNE; 4. Aperfeiçoar as políticas de avaliação e regulação, abrangendo os setores público e privado e aperfeiçoando os sistemas de avaliação. Solicitando coerência, as entidades signatárias da Carta Aberta pedem que os debates do Congresso Internacional organizado pelo movimento “Todos pela Educação” tomem o Documento Final da Conae como referência, considerando que ele representa a legítima e urgente agenda da educação pública brasileira, historicamente negligenciada. Segundo Dalila Oliveira, “as atenções da sociedade brasileira devem estar voltadas agora para a aprovação do Plano Nacional de Educação, a luz da Conae, e não para a construção de uma agenda referenciada em orientações internacionais”. O evento do movimento de base empresarial “Todos pela Educação” é organizado em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Site: www.campanhaeducacao.org.br

Fórum Estadual de Educação de Pernambuco realiza reunião para discutir PNE

O Fórum Estadual de Educação de Pernambuco (FEE- PE) realizou nesta segunda-feira (12/9), no Auditório da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, a reunião ampliada que discutiu o novo Plano Nacional de Educação (PNE – 8035/10).  

Na reunião esteve presente o presidente do Sintepe, Heleno Araújo, representante do FNE, o deputado federal, Paulo Rubem (PDT), membro da Comissão Especial do PNE e também de José Alberto da Silva, representante do Comitê pernambucano da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, além de outras entidades e organizações da sociedade civil. 

O FEE tem o papel de auxiliar o Governo Estadual na orientação sobre a criação e a execução de políticas públicas, programas e projetos relacionados à temática educação escolar, o fórum é constituído por secretarias, conselhos, sindicatos, redes, entre outros. O fórum deve acompanhar, em termos consultivos, as problemáticas da educação escolar para auxiliar na melhoria das políticas e projetos estaduais.

Folha de São Paulo repercute manifestações por 10% do PIB para educação

 

A Folha.com, portal digital do Jornal Folha de S. Paulo, destacou na manhã de hoje, 24/08, mobilização da sociedade civil pelos 10% do PIB para a educação. Veja matéria abaixo, da jornalista Mariana Desidério, da editoria Saber.

"Manifestações em SP e DF defendem 10% do PIB para a educação"

Mariana Desidério
De São Paulo

As cidades de São Paulo e Brasília recebem até o fim do mês diversas manifestações em favor da destinação de 10% do PIB do país para a educação.

As primeiras manifestações ocorrem nesta quarta-feira nas duas cidades. Em Brasília será organizada por movimentos sociais, centrais sindicais e estudantes, como parte de uma série de mobilizações. Em São Paulo o ato é chamado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo e pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do ABC.

No dia 27 de agosto (sábado) acontece manifestação em São Paulo organizada por estudantes independentes e, no dia 31 (quarta-feira), outro ato em Brasília, organizado pela UNE (União Nacional dos Estudantes), reivindicará a mesma pauta.

O texto do Plano Nacional de Educação, enviado à Câmara pelo governo federal em 2010 e que deve valer para a próxima década, fala em 7% do PIB para a educação.

Emendas de parlamentares de diferentes partidos --dentre eles Ivan Valente, Chico Alencar e Jean Wyllys (PSOL), Newton Lima (PT), Rogério Marinho e Domingos Sávio (PSDB)-- propõem o aumento do valor para 10% até 2020. O texto ainda vai ser votado pela Câmara.

PADRÃO MÍNIMO

De acordo com estudo feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o custo para garantir educação com um padrão mínimo de qualidade até 2020 é de 10,403% do PIB nacional.

"Para o Brasil romper com a dinâmica de só garantir o acesso --ou seja, só ampliar vagas sem qualidade é preciso 10% do PIB, em 10 anos", diz Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

O tal "padrão mínimo de qualidade" usado pela campanha prevê valorização de professores, creches com período integral e mínimo de cinco horas de aulas para as outras etapas de ensino. Inclui ainda salas de aula com no mínimo 15 estudantes (número máximo na pré-escola) e no máximo 30 (número máximo no ensino médio).

"A questão que fica é: o Brasil quer ter uma educação que combine qualidade com acesso? Se sim, precisa investir, na ponta do lápis, entorno de 10% do PIB para a educação pública", afirma Cara.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação estará presente nas manifestações que acontecem em Brasília amanhã e no dia 31 de agosto.

MARCHA DA EDUCAÇÃO

Em São Paulo, um ato previsto para este sábado (27) é organizado por estudantes independentes.

"Muitas pessoas acabam deixando de participar de protestos por temas importantes porque acham que servirão de 'massa de manobra' para interesses de terceiros. A gente quer evitar isso", diz Felipe Fontes, estudante de jornalismo da USP e organizador da Marcha da Educação, como foi batizado o ato, em referência à Marcha da Liberdade e à Marcha da Maconha.

A ideia da manifestação surgiu da visão de que, mesmo com o crescimento econômico do país e a confiança internacional, a educação não recebe a atenção devida, afirma o estudante.

"[10%] é o mínimo necessário para tirar do estado de coma profundo que se encontra o sistema de ensino do país", diz.

HORÁRIOS

As manifestações que acontecem em Brasília (nesta quarta-feira e no dia 31 de agosto) não tiveram local de concentração divulgado.

Em São Paulo, a manifestação de amanhã tem concentração a partir das 10h no Masp (Museu de Arte de São Paulo), na avenida Paulista.

No sábado (27), o protesto em São Paulo está marcado para 13h, também no Masp.

(Clique aqui para visualizar a matéria no site da Folha.com)

Serviço

A matéria cita apenas alguns parlamentares que apoiam o percentual de 10% do PIB para a educação. No entanto, é importante destacar que pelo menos um deputado de cada partido defende esse patamar e nenhum parlamentar apresentou emenda com valor inferior a 10% do PIB para a educação.

A passeata da manhã de hoje, 24/08, em Brasília, liderada pela Via Campesina e pelo MST, teve como ponto de concentração o Ginásio Nilson Nelson.

O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, esteve presente, demonstrando total apoio à marcha que, entre outros pontos, reivindica a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação pública e gratuita, porcentual defendido pela Campanha, que divulgou no dia 17/08 Nota Técnica com cálculos que comprovam a necessidade dos 10% do PIB para a educação no país.

A próxima mobilização será coordenada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação participará de todas as mobilizações em defesa dos 10% do PIB para educação pública.