 Convidadas para participar do “Congresso Internacional: Educação uma Agenda Urgente”, um conjunto de 33 entidades e movimentos sociais remeteu Carta Aberta ao movimento “Todos pela Educação” reafirmando as deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação) como o elenco fundamental para a determinação de prioridades e estratégias para a construção e implementação de políticas públicas educacionais no Brasil. Assinada, entre outras, por entidades acadêmicas históricas como a Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação), Anpae (Associação Nacional de Política e Administração da Educação), Anfope (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação) e Cedes (Centro de Estudos Educação e Sociedade) e movimentos sociais e redes como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a Carta Aberta exige o comprometimento do movimento “Todos pela Educação”, de base empresarial, com deliberações unânimes da Conae, como a destinação de 10% do PIB para a educação pública. Para Dalila Andrade Oliveira, presidente da Anped e professora titular da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), “a Carta Aberta afirma que o Brasil já possui uma agenda para a educação, construída democraticamente na Conae”. Ela também defende que seria importante “o movimento ‘Todos pela Educação’ se sentir contemplado e comprometido por essas deliberações estruturais sistematizadas no Documento Final da Conferência Nacional de Educação”. Coerência Além de integrar a Comissão Organizadora da Conae, na condição de suplente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o movimento “Todos pela Educação” foi um dos signatários da “Carta-compromisso pela garantia do direito à educação de qualidade”, entregue aos candidatos das eleições gerais de 2010 – inclusive à atual presidenta Dilma Rousseff. Sintetizando o Documento Final da Conae, a Carta-compromisso determinava as quatro prioridades fundamentais para a educação brasileira nos próximos anos: 1. Ampliar o financiamento da educação pública, com destinação de 10% do PIB para a educação, maior participação da União na destinação de recursos para o setor e instituição do mecanismo do Custo Aluno- Qualidade Inicial (CAQi); 2.Valorizar os profissionais da educação, por meio da implementação imediata e irrestrita do piso salarial nacional profissional e de diretrizes efetivas de carreira; 3.Promover a gestão democrática do ensino, tornando os gestores da educação os gestores dos recursos da área, aprimorando os mecanismos de transparência e controle social, promovendo a participação nas escolas e instituindo os fóruns estaduais e municipais de educação, além do fortalecimento do FNE; 4. Aperfeiçoar as políticas de avaliação e regulação, abrangendo os setores público e privado e aperfeiçoando os sistemas de avaliação. Solicitando coerência, as entidades signatárias da Carta Aberta pedem que os debates do Congresso Internacional organizado pelo movimento “Todos pela Educação” tomem o Documento Final da Conae como referência, considerando que ele representa a legítima e urgente agenda da educação pública brasileira, historicamente negligenciada. Segundo Dalila Oliveira, “as atenções da sociedade brasileira devem estar voltadas agora para a aprovação do Plano Nacional de Educação, a luz da Conae, e não para a construção de uma agenda referenciada em orientações internacionais”. O evento do movimento de base empresarial “Todos pela Educação” é organizado em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). |
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