Centenas de ativistas, estudantes, professores, gestores e especialistas de educação comemoraram na noite desta terça-feira, 26/6, a aprovação do percentual equivalente a 10% do PIB para a educação pública.
Depois de 17 meses em tramitação na Câmara dos Deputados, o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) foi finalmente aprovado pela Comissão Especial que analisa a matéria. Em relação à meta 20, sobre o financiamento da educação, deputados e deputadas foram unânimes em aprovar o patamar de 10% do PIB.
“Com uma posição suprapartidária e partidária, sim, a favor da educação e da soberania deste País, aprovamos o Plano Nacional de Educação, com um conjunto de avanços que foram possíveis de serem negociados entre todos os partidos, que aperfeiçoaram a proposta do Executivo”, afirmou Newton Lima, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.
Pressionado pelo Governo Federal, o presidente da Comissão Especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) chegou a sugerir que a votação, mais uma vez, fosse adiada. Porém, os diversos movimentos sociais presentes pressionaram para que a deliberação final acontecesse ainda no fim do dia de ontem. Assim, às 19h30, os deputados e deputadas retornaram ao Plenário 8, após cumprirem agenda no Plenário da Casa, e aprovaram o índice equivalente a 10% do PIB para a educação pública a ser alcançado em dez anos.
Após a aprovação, manifestantes tomaram o Plenário e comemoram a emblemática vitória, construída em uma longa jornada de 17 meses.
O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, acredita que a interação entre a sociedade civil e o parlamento foi o principal fator para a aprovação dos 10% do PIB para a educação. "A Câmara dos Deputados abriu espaço para a sociedade civil, questionou, ponderou, negociou e nós realizamos nosso papel de defender princípios, acompanhar, propor e apresentar soluções para a garantia de um PNE pra Valer. No saldo, quem ganhou foi o Brasil."
Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), redator do destaque aprovado ontem sobre o financiamento da educação, o papel da Campanha Nacional pelo Direito à Educação durante a tramitação do PNE foi fundamental para convencer os deputados da viabilidade dos 10% do PIB para a educação pública. “Sem a participação da Campanha nós não teríamos chegado a essa conquista. A Campanha é uma expressão, bem ampla, de todas as entidades e movimentos que lutam por uma educação pública de qualidade. O rigor técnico e a qualidade das informações que a Campanha ofereceu aos deputados foram fundamentais para a gente virar o jogo”, afirmou.
Para a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), “o papel da Campanha foi extremamente importante não só do ponto de vista técnico, mas do ponto de vista político. A Campanha nos deu argumentos sólidos”, disse.
O deputado Izalci Lucas (PR-DF) concorda. “O papel da sociedade civil, em especial da Campanha, foi fundamental não só em relação ao acompanhamento da matéria, mas principalmente subsidiando nossas posições, isso foi muito importante”.
Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a aprovação do PNE com 10% do PIB para a educação pública pode ser considerada um avanço. "É o mínimo para enfrentar o passivo educacional brasileiro." Segundo o parlamentar, o dia de ontem marcou uma vitória do movimento educacional. "Sem a Campanha, o texto do Vanhoni com 7,5% do PIB ou 8% do PIB seria aprovado, mas este patamar seria insuficiente."
Na sessão de ontem, pouco antes da aprovação no plenário, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), defendeu que "quem não acredita na força da sociedade civil aprendeu uma boa lição". Para Fátima "o PNE tem a cara da sociedade brasileira, a cara dos movimentos sociais, que lutaram. Em especial a Campanha, o movimento estudantil, os trabalhadores e gestores da educação".
Movimento PNE pra Valer! - Antes mesmo do PL 8035/2010 iniciar sua tramitação no Congresso Nacional, o movimento “PNE pra Valer!”, criado e coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, vem incidindo na criação do novo plano educacional. A participação da rede começou desde as etapas estaduais da Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica), passando pela Conae (Conferência Nacional de Educação), encerrada em abril de 2010. Em fevereiro de 2011, a rede apresentou 101 emendas ao projeto de lei, sendo a pioneira na iniciativa. Diversas destas emendas da Campanha foram incorporadas integralmente por deputados da Comissão Especial do PNE e constam do relatório substitutivo aprovado ontem.
Audiências Públicas– A Campanha participou de todas as audiências públicas na Comissão Especial que analisa o PNE. Em boa parte delas, representantes da rede foram expositores, defendendo as posições coletivas.
Além disso, desde o envio das emendas ao Congresso Nacional, ativistas e organizações do movimento “PNE pra Valer!” realizaram, em todo o território nacional, uma série de iniciativas e mobilizações a fim de que o maior número de pessoas possível entendesse o que significa e o que implica ter um novo Plano Nacional de Educação. Além de diversas atividades em Brasília, mais de 50 eventos públicos foram realizados em 14 Estados e no DF, com a participação de mais de 20 mil pessoas, incluindo parlamentares da Comissão Especial do PNE.
Nota Técnica - Em agosto de 2011, a Campanha divulgou Nota Técnica justificando a necessidade de aplicação equivalente a 10% do PIB em educação no País. O documento utilizou a mesma metodologia da planilha de custos do MEC e comprovou que a proposta de 7% do PIB, feita pelo Governo Federal, é insuficiente para garantir o direito a uma educação pública de qualidade. Para as organizações que compõem o movimento, este indicador é sinal da manutenção da expansão precária do acesso à educação.
Outro instrumento que auxiliou muito a luta da Campanha junto aos deputados foi o estudo produzido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Comunicado 124. Segundo o estudo, que utiliza a Planilha de Custos do PNE elaborada pelo MEC e a Nota Técnica produzida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação como referências, o patamar de 7% do PIB em investimento público direto é insuficiente para as necessidades educacionais do Brasil. Embora não afirme concordância com o texto produzido pela Campanha, toma-o como referência e conclui listando e detalhando fontes de financiamento capazes de viabilizar um investimento público equivalente a 10% do PIB em educação pública.
Próximos passos - a partir da próxima semana, a coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação retomará conversas já iniciadas com senadores e senadoras para aprimorar o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Além de melhorias necessárias, também trabalhará para que não ocorram retrocessos.
Comissão Especial do PNE aprova 8% do PIB para educação pública, mas pode chegar a 10%
Na tarde de quarta-feira
(13/6), foi votado o mérito global do relatório substitutivo ao PL
(Projeto de Lei) 8035/2010, PNE (Plano Nacional de Educação),
sistematizado pelo relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).
O texto determina que o Brasil deve alcançar, em dez anos, um patamar de investimento público direto em educação, ou seja, recurso público para a educação pública, equivalente a 8% do PIB (Produto Interno Bruto). No entanto, por meio de um novo parágrafo ao PL, proposto pouco antes de ser votado o mérito global do relatório, o dispêndio total em educação pública pode atingir o volume de 10% do PIB, desde que os recursos adicionais sejam alcançados por meio de dividendos resultantes da exploração da camada pré-sal.
Para a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que criou e coordena o movimento “PNE pra Valer!“, as alterações do texto são resultado da ação da sociedade civil, com sua capacidade de argumentação, articulação e mobilização. Na opinião de Idevaldo Bodião, professor da Universidade Federal do Ceará e ativista da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o aumento no percentual, ainda que pequeno, representa uma conquista, mas a sociedade deve se manter firme na reivindicação pelos 10% do PIB para a educação pública. “Nossa reivindicação deve ser pautada na lógica da expansão do atendimento escolar desde a creche até aos cursos de pós-graduação, garantindo-se um padrão de qualidade socialmente referendada”, explicou.
De acordo com o cientista político e coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, em 2010, quando o Executivo Federal apresentou seu projeto de PNE, muitos duvidavam que o texto pudesse assumir o conceito de investimento público direto. Diversos analistas e atores sociais dedicados à pauta da educação consideravam que o mais provável era a diminuição do patamar de investimento público na área. “Quem não acreditou na força da sociedade civil que realmente quer consagrar o direito à educação pública de qualidade no Brasil perdeu. E continuará perdendo”, complementou Daniel.
Tramitação do PNE - A proposta de novo PNE está sendo debatida na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2010. Ela estabelece, por meio de vinte metas a serem atingidas em até dez anos, os rumos da educação brasileira no próximo decênio, orientando a ação dos governos federal, estaduais, distrital e municipais no setor. A Comissão Especial que analisa a matéria ainda precisa votar mais de 150 destaques que, caso sejam aprovados, irão alterar o conteúdo do texto.
A data marcada para a deliberação final da proposta de novo PNE, com a votação dos destaques, é 26 de junho, podendo se alongar conforme o ritmo dos debates. Como o Plano tramita em caráter conclusivo, ele pode seguir diretamente para o Senado Federal. Contudo, caso haja algum recurso, o PL terá que ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados, retardando ainda mais a aprovação do novo plano.
Votos dos partidos – O objetivo da votação de ontem foi analisar o mérito global do relatório de Angelo Vanhoni. Dos 31 deputados presentes, apenas Ivan Valente (PSOL-PT) votou contrário ao texto, apresentando proposta de um relatório substitutivo global. Aprovaram o parecer os seguintes partidos: PT, PMDB, PSDB, PP, DEM, PQ, PSB, PDT, PSC e PCdoB. Partidos aliados e de oposição que votaram a favor, manifestaram grande insatisfação com a nova redação da Meta 20, que trata do financiamento da educação.
"No geral, o relatório agradou a todos os partidos. A única ressalva é em relação à meta 20. Todos os trabalhos feitos pelas organizações do setor no país mostram que, para atingirmos as metas do PNE, serão necessários 10% do PIB. Os 8% não viabilizam”, afirmou o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) em matéria do jornal O Globo (Comissão do PNE sugere 8% do PIB para Educação, 14 de junho de 2012).
50% do pré-sal para a educação - Vários deputados questionaram o acréscimo de um artigo ao parágrafo 5º, que vincula o alcance de 10% do PIB para a educação por meio de recursos provenientes do pré-sal para o setor, uma vez que os recursos ainda não estão disponíveis.
Sobre isso, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que é inaceitável um texto que fala que “poderão ser utilizados recursos do pré-sal”. “Não existe recursos do pré-sal ainda”, apontou.
De acordo com matéria do Portal IG, o relator explicou que meio ponto percentual do PIB a mais no PNE representa R$ 25 bilhões a mais por ano, quantia que pode ser destinada para as creches ou para a educação integral. “Ou seja, paga uma coisa ou a outra, e não as duas. Nós queremos recursos para financiamento, com qualidade, de todas as metas”, afirmou Bodião.
Segundo a deputada professora Dorinha (DEM-TO), deve-se investir mais em educação básica e incluir o CAQ (Custo Aluno Qualidade) como mecanismo de financiamento capaz de equilibrar a educação no país.
Na avaliação de Daniel Cara, mesmo diante das conquistas acumuladas ontem, é preciso conquistar na redação da Meta 20, o patamar de 10% do PIB de investimento público direto em educação. “A proposta de 8% do PIB mais o gatilho do pré-sal sinaliza a vontade de um importante conjunto de parlamentares da base do governo em alcançar os 10% do PIB para educação pública, contudo é importante que a Comissão Especial garanta a conquista por inteiro, citando o patamar na meta sem condicionantes”.
Agora, o debate deve acontecer entre dois cenários: 8% do PIB de investimento público direto, com um mecanismo para alcançar 10% do PIB ou 10% do PIB de investimento público direto. Para a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação só é aceitável aprovar o patamar de 10% do PIB com investimento público direto. “Creio que o Brasil não tem dúvida de que a prioridade é a melhoria da escola pública”, defende Daniel.
Vitórias garantidas - Também graças à votação do mérito global do relatório, questões importantes que não receberam destaques já serão encaminhadas para o Senado Federal. É o caso dos mecanismos de controle social, em especial a obrigatoriedade de relatórios bienais a serem publicados pelo Inep sobre o cumprimento das metas do PNE, além da implementação gradativa do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), formulado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, até o alcance do CAQ (Custo Aluno-Qualidade).
O primeiro deve ser implementado em até dois anos após o início da vigência do PNE. Trata-se de um mecanismo de financiamento que garante a universalização de um padrão mínimo de qualidade. O segundo, a ser efetivado até o último ano de vigência do PNE, determina o esforço para o Brasil alcançar um padrão de qualidade equivalente aquele verificado nos países mais desenvolvidos.
O texto determina que o Brasil deve alcançar, em dez anos, um patamar de investimento público direto em educação, ou seja, recurso público para a educação pública, equivalente a 8% do PIB (Produto Interno Bruto). No entanto, por meio de um novo parágrafo ao PL, proposto pouco antes de ser votado o mérito global do relatório, o dispêndio total em educação pública pode atingir o volume de 10% do PIB, desde que os recursos adicionais sejam alcançados por meio de dividendos resultantes da exploração da camada pré-sal.
Para a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que criou e coordena o movimento “PNE pra Valer!“, as alterações do texto são resultado da ação da sociedade civil, com sua capacidade de argumentação, articulação e mobilização. Na opinião de Idevaldo Bodião, professor da Universidade Federal do Ceará e ativista da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o aumento no percentual, ainda que pequeno, representa uma conquista, mas a sociedade deve se manter firme na reivindicação pelos 10% do PIB para a educação pública. “Nossa reivindicação deve ser pautada na lógica da expansão do atendimento escolar desde a creche até aos cursos de pós-graduação, garantindo-se um padrão de qualidade socialmente referendada”, explicou.
De acordo com o cientista político e coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, em 2010, quando o Executivo Federal apresentou seu projeto de PNE, muitos duvidavam que o texto pudesse assumir o conceito de investimento público direto. Diversos analistas e atores sociais dedicados à pauta da educação consideravam que o mais provável era a diminuição do patamar de investimento público na área. “Quem não acreditou na força da sociedade civil que realmente quer consagrar o direito à educação pública de qualidade no Brasil perdeu. E continuará perdendo”, complementou Daniel.
Tramitação do PNE - A proposta de novo PNE está sendo debatida na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2010. Ela estabelece, por meio de vinte metas a serem atingidas em até dez anos, os rumos da educação brasileira no próximo decênio, orientando a ação dos governos federal, estaduais, distrital e municipais no setor. A Comissão Especial que analisa a matéria ainda precisa votar mais de 150 destaques que, caso sejam aprovados, irão alterar o conteúdo do texto.
A data marcada para a deliberação final da proposta de novo PNE, com a votação dos destaques, é 26 de junho, podendo se alongar conforme o ritmo dos debates. Como o Plano tramita em caráter conclusivo, ele pode seguir diretamente para o Senado Federal. Contudo, caso haja algum recurso, o PL terá que ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados, retardando ainda mais a aprovação do novo plano.
Votos dos partidos – O objetivo da votação de ontem foi analisar o mérito global do relatório de Angelo Vanhoni. Dos 31 deputados presentes, apenas Ivan Valente (PSOL-PT) votou contrário ao texto, apresentando proposta de um relatório substitutivo global. Aprovaram o parecer os seguintes partidos: PT, PMDB, PSDB, PP, DEM, PQ, PSB, PDT, PSC e PCdoB. Partidos aliados e de oposição que votaram a favor, manifestaram grande insatisfação com a nova redação da Meta 20, que trata do financiamento da educação.
"No geral, o relatório agradou a todos os partidos. A única ressalva é em relação à meta 20. Todos os trabalhos feitos pelas organizações do setor no país mostram que, para atingirmos as metas do PNE, serão necessários 10% do PIB. Os 8% não viabilizam”, afirmou o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) em matéria do jornal O Globo (Comissão do PNE sugere 8% do PIB para Educação, 14 de junho de 2012).
50% do pré-sal para a educação - Vários deputados questionaram o acréscimo de um artigo ao parágrafo 5º, que vincula o alcance de 10% do PIB para a educação por meio de recursos provenientes do pré-sal para o setor, uma vez que os recursos ainda não estão disponíveis.
Sobre isso, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que é inaceitável um texto que fala que “poderão ser utilizados recursos do pré-sal”. “Não existe recursos do pré-sal ainda”, apontou.
De acordo com matéria do Portal IG, o relator explicou que meio ponto percentual do PIB a mais no PNE representa R$ 25 bilhões a mais por ano, quantia que pode ser destinada para as creches ou para a educação integral. “Ou seja, paga uma coisa ou a outra, e não as duas. Nós queremos recursos para financiamento, com qualidade, de todas as metas”, afirmou Bodião.
Segundo a deputada professora Dorinha (DEM-TO), deve-se investir mais em educação básica e incluir o CAQ (Custo Aluno Qualidade) como mecanismo de financiamento capaz de equilibrar a educação no país.
Na avaliação de Daniel Cara, mesmo diante das conquistas acumuladas ontem, é preciso conquistar na redação da Meta 20, o patamar de 10% do PIB de investimento público direto em educação. “A proposta de 8% do PIB mais o gatilho do pré-sal sinaliza a vontade de um importante conjunto de parlamentares da base do governo em alcançar os 10% do PIB para educação pública, contudo é importante que a Comissão Especial garanta a conquista por inteiro, citando o patamar na meta sem condicionantes”.
Agora, o debate deve acontecer entre dois cenários: 8% do PIB de investimento público direto, com um mecanismo para alcançar 10% do PIB ou 10% do PIB de investimento público direto. Para a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação só é aceitável aprovar o patamar de 10% do PIB com investimento público direto. “Creio que o Brasil não tem dúvida de que a prioridade é a melhoria da escola pública”, defende Daniel.
Vitórias garantidas - Também graças à votação do mérito global do relatório, questões importantes que não receberam destaques já serão encaminhadas para o Senado Federal. É o caso dos mecanismos de controle social, em especial a obrigatoriedade de relatórios bienais a serem publicados pelo Inep sobre o cumprimento das metas do PNE, além da implementação gradativa do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), formulado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, até o alcance do CAQ (Custo Aluno-Qualidade).
O primeiro deve ser implementado em até dois anos após o início da vigência do PNE. Trata-se de um mecanismo de financiamento que garante a universalização de um padrão mínimo de qualidade. O segundo, a ser efetivado até o último ano de vigência do PNE, determina o esforço para o Brasil alcançar um padrão de qualidade equivalente aquele verificado nos países mais desenvolvidos.
Ministra de Direitos Humanos recebe crianças em ato lúdico em Brasília
Ato Público Lúdico com o tema “Educação Infantil é coisa séria” faz
parte da programação da Semana de Ação Mundial (SAM) no Brasil, e
contará com a participação de ministros, parlamentares, crianças,
educadores e especialistas da área.
Após
promover diversas ações em quase 150 municípios do Brasil, envolvendo
diferentes atores ligados à educação infantil no país, a Semana de Ação
Mundial encerra suas atividades com a realização de um grande Ato
Público Lúdico em Brasília, na próxima quarta-feira, 13 de junho, no
Parque da Cidade.
O
objetivo do Ato é entregar às autoridades presentes uma carta com as
principais reivindicações para a etapa da educação infantil no Brasil. A
atividade deve contar com a presença da ministra da Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, para
discursar sobre o direito à educação na infância.
O
Ato acontecerá pela manhã e será dividido em dois momentos. Entre 9h e
10h, educadores e demais organizações irão desenvolver atividades
lúdicas com crianças do Jardim de Infância Lúcio Costa, escola pública
localizada no Guará (DF), que farão uma apresentação teatral sobre a
fauna e flora às 9h45.
A partir das 10h, haverá discurso das autoridades
convidadas e também dos organizadores da SAM. Às 11h, uma comitiva da
SAM se encontra com a Ministra Maria do Rosário para audiência sobre o
tema, na sede da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH). As articulações
para as atividades estão sendo apoiadas pelo Fórum de Educação Infantil
do Distrito Federal. (veja aqui programação completa).
O que é a Semana? - A
Semana de Ação Mundial é uma iniciativa da Campanha Global pela
Educação e acontece desde 2003 para exigir que os governos cumpram os
acordos internacionais da área, entre eles o Programa de Educação para
Todos (Unesco, 2000). No Brasil, a Semana é coordenada pela Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com outros movimentos,
organizações e redes. Compõem
o Comitê Técnico da SAM a Ação Educativa, Aliança pela Infância, Cedeca
Ceará, Fundação Abrinq-Save The Children, Instituto C&A, Mieib
(Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), RNPI (Rede
Nacional Primeira Infância), Undime (União Nacional dos Dirigentes
Municipais de Educação), Unesco e Unicef.
Serviço
Ato Público Lúdico com o tema “Educação Infantil é coisa séria!”
Data: 13/06
Horário: das 9h às 11h
Local: Parque da Cidade – acesso pela W5 SUL
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