Muitos(as) dos senhores e senhoras devem ter lido editorial publicado no jornal Folha de São Paulo ontem (segunda-feira, 22/8), sob o título “Programa remendado”, em que a proposta de incluir no PNE meta prevendo investimentos equivalentes a 10% do PIB em educação é desqualificada como “fantasiosa e deletéria”.
Em resposta ao texto, diversas organizações, redes, movimentos e ativistas enviaram cartas ao Painel do Leitor do referido jornal, cartas essas que, infelizmente, não foram publicadas, e das quais destacamos aquelas enviadas por nós, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e pela Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), sendo que a primeira segue aqui anexa para seu conhecimento.
O editorial, visivelmente escrito por pessoas que não conhecem a história e a situação da educação brasileira e de seu financiamento, ainda sugere que o Congresso Nacional se abstenha de seu papel de aprimorar o texto original enviado pelo Poder Executivo, fazendo poucas mudanças e aprovando-o rapidamente.
Como todos sabemos, é direito e dever do Poder Legislativo aperfeiçoar as propostas enviadas pelo Poder Executivo, ouvindo os atores envolvidos diretamente nas questões tratadas pelos projetos de lei, papel este que vem sendo exemplarmente desempenhado por esta Comissão Especial do PL 8035/2010. Convém ressaltar que um projeto que recebeu quase 3 mil emendas, em grande parte advindas da sociedade civil, certamente não pode ser considerado completo.
Assim, gostaríamos de transmitir aos senhores e senhoras deputados(as) membros da Comissão Especial nossas palavras de encorajamento para que persistam no minucioso e comprometido trabalho que vêm desenvolvendo, no sentido de apresentar à sociedade brasileira um PNE “do tamanho do Brasil”, um PNE “pra valer”, que reflita “a educação que o Brasil quer e precisa”, parafraseando o bordão que temos utilizado em nosso movimento “PNE pra Valer!”.
Aproveitamos para manifestar que, como rede e movimento da sociedade civil organizada, continuamos à disposição desta Comissão Especial para contribuir com reflexões e debates em torno do PNE, a exemplo do que já fizemos com a Nota Técnica “Por que 7% do PIB para a educação é pouco? Cálculos dos investimentos adicionais necessários para o novo PNE garantir um padrão mínimo de qualidade”, divulgada na semana passada. A respeito do ponto específico do financiamento necessário ao PNE, alertamos para que a Casa do Povo não perca o bonde da história. Ao contrário do que apregoa o editorial, se o Congresso Nacional aprovar um PNE sem o correspondente indicativo de volume financeiro necessário para o cumprimento de suas metas, isso sim fará do Plano um rol de metas “inatingíveis e irrelevantes”.
Dito isto, mais uma vez colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e diálogos futuros.
Daniel Cara
Coordenador Geral, em nome da rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação (www.campanhaeducacao.org.br) é uma rede da sociedade civil que tem como missão atuar pela efetivação e ampliação dos direitos educacionais para que todas as pessoas tenham garantido seu direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil. É considerada a articulação mais ampla e plural no campo da educação básica no Brasil, constituindo-se como uma rede que articula mais de 200 grupos e entidades distribuídas por todo o País. Em outubro de 2007, a Campanha recebeu do Congresso Nacional o prêmio Darcy Ribeiro, por sua bem-sucedida atuação de incidência política no processo de criação do Fundeb (Fundo da Educação Básica).
Movimento “PNE pra Valer! A educação que o Brasil quer e precisa” – Desde que a proposta de PNE foi divulgada pelo Poder Executivo Federal, em dezembro de 2010, um amplo e plural grupo de pessoas, organizações, redes e movimentos vinculados à Campanha Nacional pelo Direito à Educação e engajados no movimento “PNE pra Valer!” vem se dedicando a analisar a proposta e a produzir emendas com o objetivo de contribuir para que este Plano reflita as deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), os anseios e as necessidades da educação pública brasileira, e que seja resultado de um amplo trabalho coletivo e colaborativo entre os diversos atores que fazem a educação em nosso País.
Ação Educativa
ActionAid Brasil
Cedeca CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
Centro de Cultura Luiz Freire
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)