Nas últimas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou
constitucional o sistema de cotas raciais e sociais em instituições de
ensino superior. Diante da deliberação pela constitucionalidade, está
sendo retomada no Senado Federal a tramitação do Projeto de Lei
180/2008, que determina cotas sociais e raciais para o ingresso em
escolas técnicas, institutos tecnológicos e universidades federais. Para
o presidente do Movimento dos Sem Universidade (MSU), o economista e
mestrando em educação, Sérgio Custódio, a aprovação do PL 180 é
fundamental para a consolidação da unidade social da nação brasileira,
que se torna efetiva por meio da escola pública.
“Só a educação dará as condições de desenvolvimento sustentável
que o país persegue em sua dimensão tecnológica e de presença
qualitativa do país na era competitiva da sociedade do conhecimento. É
estrutural porque não se desmanchará no ar”
, afirmou Custódio em entrevista dada à Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Veja a entrevista na íntegra:
O MSU liderou a incidência da sociedade civil na Câmara dos
Deputados e no Senado Federal pela aprovação do PLC 180/2008, que
determina cotas sociais e raciais para o ingresso em escolas técnicas e
universidades federais. Em poucas palavras, explique o que é o PLC
180/2008.
O PLC 180/2008 é o Projeto de Lei aprovado por todos os partidos
políticos brasileiros no dia 20 de novembro de 2008 (Dia da Consciência
Negra, dia de Zumbi dos Palmares) no Plenário da Câmara dos Deputados.
Fruto de mais de dez anos de luta e do consenso arduamente construído
entre a sociedade civil, os movimentos sociais, movimento negro,
movimento indígena, movimento estudantil, movimento em defesa da escola
pública, centrais sindicais, partidos políticos e governo Lula, o PLC
180/2008 reserva 50% das vagas em universidades públicas e cursos
tecnológicos federais para egressos de escola pública, por turno e por
curso, respeitando-se a proporção de negros e indígenas, conforme
determina o IBGE por região.
Como está a tramitação desse Projeto de Lei?
O PL de Cotas chegou ao Senado Federal em novembro de 2008 e está
parado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, desde então. Em
2009, o senador Demóstenes Torres, hoje sem partido, convenceu seus
colegas a aguardar as decisões sobre a constitucionalidade das cotas no
STF, sugeridas por seu ex-partido, o Democratas (DEM). Agora, exigimos a
retomada da tramitação.
Qual foi o principal entrave para a aprovação do PLC 180/2008 no Senado Federal? Quais eram os atores contrários à proposta?
Como mencionei anteriormente, o principal entrave foi o senador
Demóstenes Torres. Para nossa tristeza, graças a ele, o PLC 180/08 não
foi à sanção do Presidente Lula naquele fim de ano. Demóstenes chegou a
fazer plantão no plenário do Senado para impedir que fosse aprovado
pedido de urgência assinado naquela época por 2/3 dos líderes
partidários. Na época, Demóstenes usava e abusava da condição de
Presidente da CCJ para não respeitar o acordo suprapartidário aprovado
na Câmara dos Deputados, onde fora aprovado o projeto. Além disso, ele
desafiava os senadores que o contestassem, como muitos líderes
históricos do Senado do Brasil. Ele também liderou uma coalização social
contra as cotas no Brasil, que mobilizava desde "movimentos sociais"
criados por ele, publicistas de setores da grande mídia que estão ainda
hoje em grandes veículos, certos intelectuais, o grosso da mídia
impressa e televisiva nacional, setores reacionários das universidades
públicas e Senadores encantados na época com a postura e a imagem dele.
Hoje o escândalo do contraventor Carlinhos Cachoeira prova que tudo não
passava de fachada.
Quem era favorável à proposta? Qual era a base de apoio do MSU em defesa do PLC 180/2008?
Muitos atores. Nunca desistimos. Perante às dificuldades no Senado
Federal articulamos a criação do Comitê Brasileiro pela Aprovação do PLC
180/08, composto por diversas lideranças nacionais. Pelo Comitê,
conseguimos articular a construção de um abaixo-assinado com mais de 500
entidades da sociedade civil brasileira e fizemos a denúncia da
"Emergência do Neobranqueamento” no Senado Federal, publicada no site do
Congresso Em Foco e distribuída aos parlamentares. Tivemos muitos
êxitos e conquistas, até construímos certo consenso no Senado, mas a
aliança entre o Demóstenes e a grande mídia impôs inúmeras dificuldades.
Mesmo assim, sem dúvida, a aprovação da tese do PLC 180/08 na
Conferência Nacional de Educação em Brasília, em 2010, com mais de dois
mil delegados de todo o Brasil, mostrou a força da nossa reivindicação.
Com base na conquista dessa legitimidade, promovemos uma forte
manifestação no corredor das comissões do Senado, em frente à sala de
CCJ, onde, integrantes do MSU de todos os Estados da Federação, de
costas e de mãos na parede, simularam uma batida policial, momento em
que se sabe muito bem quem é negro no Brasil, pois o principal argumento
do Demóstenes era que o PLC 180/2008 instituía o Tribunal Racial.
Como o MSU analisa o resultado do julgamento da política de cotas raciais no Supremo Tribunal Federal (STF)?
O MSU acompanhou os dois dias de votação no STF do começo ao fim.
Foi um momento de mergulho profundo no passado escravocrata, no presente
e em um futuro de promoção da igualdade racial no Brasil. Foi um golaço
da luta do povo negro reconhecida de forma unânime pelo STF. A
constitucionalidade das cotas para negros, negras e indígenas, aprovadas
por unanimidade pelo STF deu consequência ao desejo dos constituintes
de 1988 (centenário da Lei Áurea), de fazer do Brasil uma democracia
plena de direitos. Depois de dez anos de caminhada do MSU, uma alegria,
um choro e um sorriso negro fez nosso coração bater acelerado por conta
do sentimento simples de que vale a pena lutar, um franco sentimento de
vitória, como aquele manifestado em 20 de novembro de 2008, na Câmara
dos Deputados. Os novos movimentos sociais brasileiros, como o MSU e a
Educafro, que levantaram esta bandeira na história recente do Brasil,
foram à luta e conquistaram o PROUNI e as cotas em muitas universidades,
como a UFABC. É hora de cobrar do Estado brasileiro o que ele ainda tem
por fazer, como o PLC 180/2008.
Eu entendo que o Senado do Brasil tem agora um encontro marcado com a
história. O mesmo vale para a Presidenta Dilma, a primeira mulher de
fato a comandar o Brasil. A partir da abolição inconclusa no Brasil,
esperamos posicionamento favorável do líder do governo, Senador Eduardo
Braga e do Senador Eunício Oliveira, atual Presidente da CCJ do Senado
Federal, a favor do PLC 180/2008. Até porque esgota-se em 2012 o prazo
final concertado entre os movimentos sociais e o MEC em 2006, para a
adoção da reserva de vagas nas universidades federais.
A decisão do STF resolve o debate sobre como operar o critério
racial? Os contrários à ideia dizem que universidades como a UnB criaram
um “tribunal racial”, que foi mencionado nesta entrevista por você.
Como o MSU responde essa crítica?
A autodeclaração, como consta inclusive do PLC 180/08 é a melhor
resposta. O modelo da UnB, como falou a própria Ministra da Promoção da
Igualdade Racial, em seminário no Instituto FHC, não é o majoritário nas
experiências brasileiras, o mais consensual é a autodeclaração. Já a
crítica ferrenha contra as cotas que busca se alicerçar e destacar esta
questão também não condiz com a realidade. Aliás, disse sobre isto a
própria decisão do STF de modo sereno. Tribunais como da inquisição e do
nazismo, eram tribunais sim. Mandavam matar adversários. Isso,
absolutamente, não está em questão no caso da UnB. Não há nenhuma
identidade predatória como meta, trata-se de ações afirmativas, de
direitos.
Críticos da proposta de cotas dizem que esse debate foge das
questões que realmente importam para a educação, como a melhoria do
ensino básico ou a manutenção da qualidade do ensino superior. O que o
MSU pensa sobre esses argumentos e como o movimento que analisa a
universidade pública de hoje?
Ora, os filhos e filhas da elite no Brasil, desde que estão no
ventre da mãe, já sabem que vão pra universidade, vão ser médicos e tal.
A luta por cotas para a escola pública, negros e indígenas, denuncia a
cota do privilégio, que reproduz desigualdades educacionais vergonhosas
no Brasil. Obviamente que, investido de um sentido objetivo de destino, a
escola pública ganha nova dimensão histórica, novo papel social. Isso,
por um lado, rebate nas responsabilidades do Estado de garantir o devido
suporte financeiro e sua devida qualidade. Por outro lado, rebate no
individuo e na mobilização das famílias e da sociedade porque o
resultado da escola pública não é uma peça de um ato só que se encena
para si só e se encerra em si mesmo. Ora, é um escândalo a escola
pública representar 88% das matrículas no ensino médio no Brasil e o
ensino superior público, em suas principais carreiras, ser patrimônio
histórico de uma elite, no geral rica, branca e oriunda da escola
privada, que detém cerca de 75% das vagas. A universidade pública
brasileira de hoje precisa ser reinventada para sair de vez de sua
inércia, precisa abrir espaço para a nova ascensão social brasileira e
os novos passos do Brasil no concerto das nações. Precisa criar pontes
objetivas com a escola pública e estancar o colonialismo cultural em
suas pautas de pesquisa. Há um movimento incipiente dentro das
universidades nesta direção. A luta pela aprovação das cotas no Brasil
mostra um ranço conservador em setores das universidades brasileiras
que, pasmem se associaram a uma liderança como Demóstenes, na coalizão
social contra as ações afirmativas no Brasil.
O que pode ser feito pela aprovação do PLC 180/2008?
A luta dos movimentos populares nos ensina que assim como o feijão
só se cozinha na panela de pressão, temos que pressionar o Senado
Federal e a Presidenta Dilma para aprovar já o PLC 180/08. Penso que
iniciativas como a do Comitê Brasileiro pela aprovação do PLC 180/08
devam ser retomadas, chuva de e-mails, ação compartilhada e ampla na
internet, nas redes sociais, diálogo com as lideranças do Senado
Federal, ação em rede.
Não tenhamos vergonha de dizer em alto e bom som "PLC 180 já" em
tudo que é canto deste Brasil! É importante que sindicatos mobilizem
suas confederações, que as centrais sindicais cobrem apoio dos
senadores, do mesmo modo que o fizeram com decisão na aprovação do PLC
180 na Câmara. As direções partidárias precisam se ater a história do
Brasil.
Como o PLC 180/2008 pode colaborar com a educação básica pública?
A aprovação do PLC 180/08 agrega o apoio popular da chamada "nova
classe média" para a escola pública, uma ascensão social que é um
registro histórico no Brasil recente e um bem para a integração social
do país. Esses quase cem milhões de brasileiros, trabalhadores e
trabalhadoras, onde se situa o MSU, tem seus filhos e suas histórias de
vida na escola pública. Se a escola pública passa a ter a condição de
colocar seus bons alunos na universidade pública com o PLC 180/08, não
resta outro papel ao Estado senão investir pesado no ensino público, num
quadro de descoberta de riquezas como o Pré-Sal. É preciso que o Brasil
invista em sua própria gente, que tem endereço certo, está lá na escola
pública, como parte fundante de uma estratégia de desenvolvimento
nacional que tem na educação um fator estruturante. Uma competição sadia
por conhecimento migrará automaticamente para dentro da escola pública.
Isso alimentará um círculo virtuoso que passará o bastão de geração
para geração de estudantes, esconjurando a demonização neoliberal da
escola pública como o porto do fracasso e das ilusões perdidas. A
pulsação do futuro e do presente do país passa pela escola pública, ela
ditará o ritmo do sucesso do país. A outra conta não fecha. Destruir a
escola pública, como a receita clássica dos fazedores de mercados
artificiais, não interessa à nova ascensão social brasileira, porque ela
teria que desembolsar de um orçamento familiar que não possui para
custear estudos privados dos filhos, por exemplo. A questão do PLC 180,
portanto, é estrutural para a consolidação da unidade social da nação
brasileira por intermédio do fortalecimento da escola pública, lhe dando
um outro sentido histórico, perseguido a anos pelos movimentos de
educação. É estrutural no sentido de que a ida para a universidade
pública em massa dos moços e moças, alimentará esta vontade nos
pequenininhos e pequenininhas. É estrutural no sentido de que só a
educação dará as condições de desenvolvimento sustentável que o país
persegue, em sua dimensão tecnológica e de presença qualitativa do país
na era competitiva da sociedade do conhecimento. É estrutural porque não
se desmanchará no ar.
Desde dezembro de 2010 tramita na Câmara dos Deputados o PL
8035/2010, que trata do novo Plano Nacional de Educação. Como o PLC
180/2008 pode colaborar com o PNE e a melhoria da educação pública da
creche à pós-graduação?
Ao contrário de uma boa intenção abstrata em que o texto das
diretrizes iniciais do PNE enviadas ao Congresso buscou tratar a questão
da diversidade, o PLC 180/08 dá o marco legal para o aporte dos
recursos disputadíssimos do Pré-Sal para a escola pública, para a
dimensão da igualdade material, presente na decisão do STF sobre as
cotas. A aprovação do PLC 180/08 tira o PNE do campo meramente
intencional nesta questão, dando-lhe um instrumento legal. Além do que, o
prazo de 10 anos do PNE é um casamento afinado com a avaliação decenal
de resultados presentes no PLC 180/08. Para se fazer a educação de
qualidade, o financiamento é essencial. O PLC 180/08 contribui de modo
efetivo para dar justificativas objetivas para a necessidade de maior
parcela do PIB para a educação pública.
Sérgio Custódio é economista pela Unicamp, educador popular,
presidente do MSU (Movimento dos Sem Universidade) e autor do livro O
CAMINHO DA UNIVERSIDADE.
