13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública

Neste sábado, dia 21 de abril, começa a 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, promovida pela CNTE, cujo tema é "A realidade muda com Piso, Carreira e 10% do PIB para Educação no PNE (Plano Nacional de Educação)". A mobilização acontece em todo o país, quando os sindicatos filiados à Confederação irão promover atos públicos e discussões sobre essa temática. 

O lançamento simbólico da semana será em Tiradentes (MG), com a realização de uma mesa de debate na Assembleia Legislativa, contando com a presença do presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, e do cientista político Otávio Dulci. Na data também acontecerá ato público na cidade e será realizada assembleia dos educadores da rede de Minas Gerais. 

Importante frisar que a 13ª Semana acontece menos de um mês após a realização da vitoriosa greve nacional convocada pela CNTE em defesa da pauta de reivindicações da categoria. O eixo desse debate perpassa pelo respeito às leis educacionais e pelas metas e estratégias do projeto do PNE, no qual devem ser observados os princípios e objetivos da educação nacional previstos na Constituição e conclamados pela sociedade. 

Conscientização 

O Brasil é uma das maiores economias do mundo. Mas os indicadores sociais revelam anacronismos que, se não forem superados com mais celeridade e compromisso de todos os administradores públicos, tendem a dificultar o desenvolvimento inclusivo e sustentável do país, cedendo mais espaços à concentração da riqueza e às desigualdades sociais – realidades ainda marcantes na vida brasileira. 

O projeto de Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei de Responsabilidade Educacional, em debate no Congresso Nacional, precisam apontar diretrizes para a concretude de políticas públicas que visem universalizar as matrículas e a garantir o aprendizado de qualidade com equidade. 

A 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública trará esse debate à tona, nas escolas e demais espaços públicos. Entre os dias 21 e 27 de abril, a CNTE e seus filiados esperam ter esclarecido e sensibilizado milhares de pessoas que poderão se somar à luta pela educação pública de qualidade para todos e todas. 

Veja a programação abaixo, baixe o livreto de discussões da 13ª Semana clicando aqui e participe. 

•21/04 – Lançamento da Semana nas atividades comemorativas do Dia de Tiradentes. 

• 22/04 – Panfletagem nas ruas, praças e praias sobre a campanha deste ano. 

• 23/04 – Tema do dia para discussão nas escolas: Hora-aula atividade. 

• 24/04 – Tema do dia para discussão nas escolas: Salário digno (PSPN). 

• 25/04 – Audiências Públicas nas Câmaras Legislativas sobre o Piso e Carreira. 

• 26/04 – Temas do dia para discussão nas escolas: desenvolvimento na Carreira, Meritocracia e contra as Terceirizações na Educação. 

• 27/04 – Tema do dia para discussão nas escolas: Financiamento da Educação, a repercussão da falta de recursos na saúde do trabalhador em educação e as condições de trabalho. 

PROGRAMAÇÃO DOS ESTADOS 

Os filiados da CNTE realizarão nessa semana panfletagem, atos públicos, debates nas câmeras legislativas, aulas temáticas e outras atividades. Confira aqui as atividades programadas pelos sindicatos. 

MATO GROSSO DO SUL 

De 21 a 27 de abril a FETEMS (Federação Estadual dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) promove em suas 13 regionais a 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, cujo tema é: "A realidade muda com Piso, Carreira e 10% do PIB para Educação no PNE (Plano Nacional de Educação)". 

Durante os sete dias do evento promovido em nível nacional pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) a FETEMS promoverá assembleias em suas 13 regionais para debater: 

- Plano Nacional de Educação; 

- Piso Salarial Profissional Nacional; 

- Jornada de trabalho (com 1/3 para planejamento) 

- Campanha Liberdade e Autonomia Sindical (pelo fim do Imposto Sindical). 

- Negociação Salarial dos Administrativos da Educação. 

Veja os municípios e as datas das Assembleias Regionais. Para mais informações procurem o seu sindicato e participem conosco: 

Dia 23/04 CORUMBÁ 

Regional: Ládario 

Horário: 9h30 

Dia 24/04 APARECIDA DO TABOADO 

Regionais de: Paranaíba,Inocência, Aparecida do Taboado, Cassilândia, Chapadão do Sul e Costa Rica. 

Horário:8h30 

Dia 24/04 TRÊS LAGOAS 

Regionais de: Selvíria, Brasilândia e Água Clara. 

Horário:9h30 

Dia 24/04 COXIM 

Regionais de: Pedro Gomes, Rio Verde, São Gabriel do Oeste, Sonora e Alcinópolis. 

Horário: 15h30 

Dia 25/04 AQUIDAUANA 

Regionais de: Anastácio, Miranda, Bodoquena, Dois Irmãos do Buriti. 

Horário:9h30 

Dia 25/04 JARDIM 

Regionais de: Guia Lopes, Nioaque, Bonito, Porto Murtinho, Maracaju, Bela Vista e Caracol. 

Horário: 15h30 

Dia 25/04 FÁTIMA DO SUL 

Regionais de: Deodápolis, Glória de Dourados, Jateí e Vicentina. 

Horário: 9h30 

Dia 25/04 NOVA ANDRADINA 

Regionais de: Angélica, Bataguassu, Anaurilândia, Batayporã, Ivinhema, Taquarussu, Novo Horizonte do Sul e Santa Rita do Pardo. 

Horário: 15h30 

Dia 26/04 CAMPO GRANDE 

Regionais de: Terenos, Jaraguari, Bandeirantes, Rio Negro, Corguinho, Rochedo, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia e Camapuã. 

Horário: 15h30 

Dia 26/04 NAVIRAÍ 

Regionais de:Mundo Novo, Eldorado, Itaquiraí e Japorã 

Horário: 9h30 

Dia 26/04 AMAMBAI 

Regionais de:Iguatemi, Coronel Sapucaia, Sete Quedas, Tacuru e Paranhos. 

Horário: 15h30 

Dia 27/04 PONTA PORà

Regionais de: Aral Moreira, Antônio João e Laguna Caarapã. 

Horário: 9h30 

Dia 27/04 DOURADOS 

Regionais de:Itaporã, Douradina, Caarapó, Rio Brilhante, Nova Alvorada do Sul e Juti. 

Horário: 9h30 

(FETEMS) 

PERNAMBUCO 

Durante toda semana debate nos locais de trabalho a partir dos temas indicados no caderno de textos da 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. 

OUTRAS ATIVIDADES DA SEMANA: 

22/04 – Faixas nos Campos de Futebol; 

23/04 - Coletiva a imprensa na sede do SINTEPE, às 10h; 

24/04 – Audiência na Comissão de Educação da ALEPE, às 10h30; 

25/04 – Aula Pública na Rua da Imperatriz com a Rua 7 de setembro, 9h; 

26/04 – Audiências Públicas nas Câmaras de Vereadores, às 10h; 

27/04 – Debate sobre o Plano Nacional de Educação (PL n. 8.035/2010), na OAB-PE, às 9h. 

Durante toda semana debates nos locais de trabalho e aulas temáticas nas escolas públicas a partir de roteiros de aulas preparados de acordo com dos temas indicados no caderno de textos da 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. 

(SINTEPE - PERNAMBUCO) 

TOCANTINS 

Durante toda semana debates nos locais de trabalho e aulas temáticas nas escolas públicas a partir de roteiros de aulas preparados de acordo com dos temas indicados no caderno de textos da 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. 

PROGRAMAÇÃO OFICIAL 

19/04 Coletiva para a imprensa na sede do SINTET Palmas – TO 09h 

23/04 Aula temática e debate: Direito à educação e financiamento da educação, a ser realizada nas escolas públicas 

24/04 Audiência pública: Piso, Carreira e 10% do PIB para a educação no PNE na Assembleia Legislativa de Palmas às 09h 

25/04 Aula temática e debate: Piso dos profissionais da educação e hora-atividade, a ser realizada nas escolas Públicas 

26/04 Aula temática e debate: Carreira e formação dos profissionais da educação, a ser realizada nas escolas públicas 

27/04 Aula temática: Terceirização, a ser realizada nas escolas públicas 

Outras Atividades 

ARAGUAÍNA - TO 

- Café da manhã com diretores do SINTET, funcionário e imprensa 

- Panfletagem 

- Seminário 

COLINAS DO TOCANTINS - TO 

21 – Panfletagem - ruas 

23 – Audiência com a Semec 

24/25 – Estudo do PCCR com profissionais da educação na Câmara Municipal 

(SINTET) 

MARANHÃO 

A educação pública do Maranhão entra em debate na 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Escola Pública, evento promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em parceria com seus sindicatos filiados de todo o Brasil, no período de 21 a 27 de abril. No Maranhão, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinproesemma) montou a programação central da semana, de 23 a 27 de abril, com base no tema e no eixo de debates estabelecidos pela CNTE: "A realidade muda com o piso, carreira e 10% do PIB para a educação no PNE". 

O primeiro dia, segunda-feira, 23, é destinado à mobilização, a partir das 9h, com panfletagem no Centro de São Luís e de outros municípios do estado, sob coordenação das delegacias e núcleos do Sinproesemma. 

No segundo dia da semana, terça-feira, 24, os educadores vão defender a educação nos meios de comunicação locais como rádios, jornais e emissoras de TV. Além de conscientizar a sociedade com relação aos problemas educacionais de cada município, a ideia é conclamar a população para compartilhar da luta por educação de qualidade no estado. 

O terceiro dia da semana tem como meta envolver os parlamentos municipais e estaduais no debate sobre a educação, com audiências públicas nas câmaras de vereadores e na Assembleia Legislativa do Estado, em São Luís. O objetivo é sensibilizar os representantes políticos para que contribuam na luta dos educadores por melhor qualidade na educação pública do estado. 

Nos dois últimos dias da semana, quinta e sexta-feira, 26 e 27, os professores irão envolver os estudantes na campanha em defesa da educação pública. Farão visitas em escolas, conscientizando os alunos de que só é possível melhorar a educação se houver compromisso dos prefeitos e do governo do Estado, no cumprimento das leis educacionais. 

(SINPROESEMMA) (CNTE) 

Fonte: CNTE

Nota Pública: sobre os resultados da reunião entre o Ministério da Fazenda e a Comissão Especial do PNE

O encontro a portas fechadas realizado ontem, 10 de abril, na sede do Ministério da Fazenda, entre o Ministro Guido Mantega e os parlamentares da Comissão Especial responsável pela análise da proposta do novo PNE (Plano Nacional de Educação), infelizmente, seguiu o roteiro previsto: a área econômica do Governo Federal manifestou concordância com a intenção do relator Angelo Vanhoni (PT-PR) de determinar que o país alcance, em dez anos, um volume de investimento público direto em educação equivalente a 7,5% do PIB. 

Infelizmente, a única boa notícia da reunião foi a certeza de que o conceito de investimento público direto (recurso público investido em educação pública) está incorporado pelo Executivo Federal e deve figurar no novo texto substitutivo, que deverá ser divulgado nos próximos dias. 

Vale lembrar que, em campanha eleitoral, ao receber no dia 15 de outubro de 2010 a Carta-compromisso pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade, a então candidata, Dilma Rousseff, se comprometeu a alcançar um patamar de investimento público em educação pública na ordem de 7% do PIB até o fim de seu mandato, ou seja, 2014. Promessa essa, reiterada em debates televisivos. Considerando que o PNE é uma lei decenal e diante da necessidade de oferta de educação pública de qualidade para todos e todas, não é aceitável que o patamar assumido por Dilma como compromisso do seu mandato praticamente signifique o teto de investimento público em educação para a década. 

Desse modo, frente aos decepcionantes, mas previsíveis, resultados alcançados no encontro de ontem e diante da necessidade de celeridade na tramitação do PNE, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera imprescindível que a Comissão Especial convoque o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que seja feito o debate público sobre o tema, ou leve o PNE a voto. 

Caso a matéria siga imediatamente a voto, o que consolida mais um capítulo de descompromisso da área fazendária com as políticas sociais – manifesto na recusa de Mantega em enfrentar o debate público na arena política democrática –, a Campanha aposta na coerência dos parlamentares que, entre as 3364 emendas (2915 ao texto original e 446 à primeira proposta de substitutivo do relator) apresentadas ao projeto de novo Plano, apenas uma defendeu um patamar inferior aos 10% do PIB. 

É importante ressaltar que a quase unanimidade da tese tem amplo respaldo técnico: os estudos mais elaborados e cuidadosos sobre o tema reiteram a necessidade desse volume de investimento. Os três trabalhos mais reconhecidos, expostos recentemente em Reunião Técnica da Comissão Especial do PNE no dia 20 de março de 2012, foram elaborados pela Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), pelo professor Nelson Cardoso do Amaral (Universidade Federal de Goiás) e pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, sendo que este último estudo foi reconhecido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada do Governo Federal), no Comunicado 124 de dezembro de 2011. Inclusive, em seu texto, o Ipea apresenta diversas alternativas para o financiamento do PNE. Em outras palavras, qualquer decisão de aprovar meta de investimento público divergente de um patamar de 10% do PIB para a educação pública não refletirá uma preocupação educacional, que é aquela que deve balizar a Lei do PNE. 

Confiante pelas experiências advindas das jornadas para a construção e regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), quando estabeleceu profícua parceria com o parlamento resultando em inúmeras conquistas educacionais, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação conta com a coerência e coragem dos parlamentares para a votação do novo PNE a partir de suas convicções e da preocupação com a garantia do direito à educação pública de qualidade para todos e todas. 

Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação 

Ação Educativa 

ActionAid 

CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire) 

Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará) 

CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) 

Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente 

Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) 

MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) 

Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) 

Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

ENTIDADES DIVULGA CARTA SOBRE A REUNIÃO RESTRITA DA COMISSÃO ESPECIAL DO PNE COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA

CARTA À SOCIEDADE BRASILEIRA 

SOBRE A REUNIÃO RESTRITA DA COMISSÃO ESPECIAL DO PNE 

COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA 

Brasil, 9 de abril de 2012. 

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que articula mais de 200 entidades e organizações distribuídas por todo o país e que tem incidido na construção do novo PNE (Plano Nacional de Educação), considera fundamental o envolvimento – ainda que tardio – da área econômica do Governo Federal no debate sobre o novo plano educacional. 

No entanto, considera preocupante o fato de os parlamentares integrantes da Comissão Especial do PL 8035/2010 (PNE) irem nesta terça-feira, 10/4, até o gabinete do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir o financiamento da educação (meta 20 da proposta do PNE), em vez de recebê-lo em Audiência Pública, aberta a toda a sociedade. 

Demandado pelo artigo 214 da Constituição Federal de 1988, o PNE tramita no âmbito do Congresso Nacional, sendo esse o espaço deliberativo do novo Plano. É também o Legislativo, por dever e natureza, o poder mais afeito à participação social, devendo, inclusive, promovê-la. 

Nesse sentido, após inúmeras audiências públicas e reuniões técnicas, tanto na Câmara dos Deputados, quanto em quase todas as Assembleias Legislativas do país e em diversas Câmaras de Vereadores, tornou-se consenso de que o Brasil precisa de um patamar de investimento público equivalente a 10% do PIB na educação pública. Especialistas em financiamento da educação, movimentos sociais, entidades educacionais, trabalhadores, gestores municipais e estaduais têm clareza dessa necessidade. 

O mesmo consenso é verificado entre os deputados da Comissão Especial. Tanto é assim que, em um universo de 3364 emendas ao PL 8035/2010 - 2915 ao texto original e 446 à primeira proposta de substitutivo do relator, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) - apenas uma propõe um patamar inferior aos 10% do PIB. No entanto, a reunião restrita com Mantega, nas dependências do Ministério da Fazenda, impossibilita a defesa pública do consenso, que está fortemente embasado por estudos técnicos. Um deles é o Comunicado 124 do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 14 de dezembro de 2011, intitulado “Financiamento da educação: necessidades e possibilidades”. 

Como exemplo positivo, na época da tramitação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), o então Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, discordava da inclusão das creches naquele que se tornaria o fundo de financiamento de toda a educação básica e dizia ser inviável a participação financeira da União no mecanismo contábil. Contudo, em uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, diante dos bons argumentos dos parlamentares e da pressão da sociedade civil, Palocci começou a se sensibilizar e a mudar de opinião. Como resultado, as creches hoje compõem o Fundeb e a União colabora com mais de R$ 9,4 bilhões com o conjunto do fundo. 

É com base nesse exemplo que a Campanha considera imprescindível que a Comissão Especial do PNE leve Mantega para debater a matéria publicamente, inclusive como um sinal republicano de respeito do Poder Executivo perante o Poder Legislativo e a sociedade civil brasileira. 

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, de acordo com o disposto no artigo 214 da Constituição Federal, acredita que o novo PNE é a ferramenta capaz de planificar a educação brasileira de modo que o país comece a recuperar, nesta década, parte do tempo perdido. Os prejuízos causados pelos vetos empreendidos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso ao PNE anterior (2001-2010), que, infelizmente, não foram derrubados pelo Congresso Nacional no curso dos dois mandatos do presidente Lula, ainda ecoam na fragilidade da educação pública. Viabilizar o patamar de investimento equivalente a 10% do PIB em educação pública é um importante e urgente primeiro passo. E, para concretizá-lo, é imprescindível assegurar que a discussão em torno do tema continue acontecendo no âmbito do Congresso Nacional, de portas abertas, de forma democrática e participativa. Que a Comissão Especial não deixe de levar Mantega à Câmara dos Deputados e que Mantega compreenda a importância de sua participação no debate. 

Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação 

Ação Educativa 

ActionAid 

CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire) 

Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará) 

CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) 

Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente 

Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) 

MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) 

Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) 

Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)

Informações no www.campanhaeducacao.org.br 

Ag. Brasil: Educadores defendem que prova de alfabetização precisa ser acompanhada de medidas

Amanda Cieglinski  Repórter da Agência Brasil  Brasília – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou, na última segunda-feira (19), que pretende mudar a Provinha Brasil para permitir que ela seja um “termômetro” do nível de alfabetização das crianças no país. O exame é aplicado desde 2008 a alunos do 2° ano do ensino fundamental e servia como ferramenta de uso exclusivo do professor, para que ele tivesse um diagnóstico de sua turma. Com a mudança de finalidade, especialistas apontam que o processo precisa ser feito com cuidado para que as crianças de 8 anos, público-alvo da avaliação, não sofram pressão diante da expectativa de escolas e redes de ensino pelo resultado.  “A alfabetização é um processo complexo que envolve vários fatores, inclusive a questão familiar. As pesquisas apontam que o nível de escolarização dos pais é determinante no processo de alfabetização. Determinar uma idade certa para que a criança esteja alfabetizada, aos 7 ou 8 anos, é passar para ela uma responsabilidade que ela não tem condições de cumprir”, acredita o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.  A professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Stella Bortoni defende que os resultados sejam utilizados para apoiar as escolas que apresentem baixos índices de alfabetização. “Para levar um curso de educação continuada para que os alfabetizadores tenham a oportunidade de se capacitar melhor, por exemplo, é uma boa medida. A prova precisa resultar em políticas que visem socorrer aquelas escolas ou sistemas cujos resultados estejam ruins”, aponta.  A pesquisadora, especialista em alfabetização e letramento, avalia que os cursos de formação de professor não dedicam esforço suficiente para preparar os futuros alfabetizadores. “Alfabetizar não é um bicho de sete cabeças, mas é preciso formar bons alfabetizadores que saibam o que estão fazendo”, diz. Ela defende que a Provinha Brasil é um bom instrumento de avaliação e pode dar o feedback que o sistema precisa para desencadear medidas de apoio.  Daniel Cara aponta que a pergunta central deve ser “qual é objetivo da avaliação?”. “Se for para pressionar as redes e as crianças a serem alfabetizadas na idade certa, não serve. Mas se for na perspectiva de criar um pensamento de porque essas crianças não conseguem se alfabetizar, quais são as dificuldades que elas têm, sim”, diz.  A julgar pelo uso que é feito dos resultados de outras avaliações educacionais aplicadas pelo MEC, Cara defende que a mudança na Provinha Brasil poderá resultar em uma “pressão equivocada sobre as crianças” em vez de colaborar para processo de aprendizagem.  Para a presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, a mudança do perfil da Provinha Brasil pode ter efeitos positivos “As avaliações organizam os processos, se a redes souberem trabalhar e entender que são crianças de 8 anos [participando do exame], nós vamos ter mais tempo para fazer um trabalho coerente. Como sempre, na primeira vez, vai começar uma discussão de quem é melhor, quem é pior. Mas a avaliação serve como diagnóstico para a gente mudar essa realidade. Não temos nenhum problema com avaliação”, diz a presidente da entidade.  Edição: Lílian Beraldo

Fonte: Agência Brasil

Campanha participará do Encontro Estadual do Serviço Social na Educação

Com informações do site do CRESS-PE

Educação é uma das das temáticas que vem ganhando espaço nos debates do Serviço Social, as políticas sociais na educação serão discutidas durante o 1º Encontro Estadual do Serviço Social na Educação - Espaço sócio-ocupacional e prática profissional: demandas e desafios do/a assistente social na educação. 

 

A atividade é uma iniciativa do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), como uma das ações de aproximação da categoria com temas relevantes da profissão, e ocorrerá em 12 de março no Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da UFPE.  

Para o conselheiro do CRESS José Albuquerque, à frente da Comissão de Serviço Social na Educação, o momento é oportuno para reunir os profissionais que atuam na área. “Com a instituição do GT de Serviço Social na Educação pelo CFESS, o tema vem ganhando mais força nos estados e o CRESS se mostra presente nessa área importante de atuação do assistente social”, enfatizou. 

Acompanhe a programação:

08:00  – Credenciamento;

09:00  – Mesa de Abertura;

09:30 – Crise do capital e contrareforma do Estado no Brasil: as principais tendências da política social na atualidade.

Palestrante: Erlenia Sobral do Vale – (Docente da Universidade Estadual do Ceará – UECE e Doutoranda em Serviço Social pela UFPE) 

Mediadora: Adiliane Valéria

10:30 –  A política de educação no contexto neoliberal e os principais projetos educacionais em disputa no Brasil.

Palestrante: Daniel Rodrigues – (Docente da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE)

Eixo I: Os movimentos sociais na educação: as principais bandeiras de luta na atualidade.

Palestrante: José Alberto (Betinho) – (Militante do Comitê Pernambucano - Campanha Nacional pelo Direito à Educação)

Mediadora: Sandra Santos

12:00 às 14:00 – Intervalo.

14:00 – A intervenção do/a assistente social na educação e os desafios para a materialização do projeto ético-político do Serviço Social.

Palestrante: Ney Luiz Teixeira de Almeida – (Docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ)

Eixo I: As demandas do Serviço Social na Educação: limites e possibilidades da intervenção do/a assistente social nesse espaço sócio-ocupacional.

Palestrante: Heide Damasceno – (Assistente Social do Instituto Federal da Bahia – IFBA)

Mediadora: Karla Izabella 

17:00 - Encerramento

Mais informações sobre o evento você pode acessar: www.cresspe.org.br/cresspe

Dinheiro gasto pelo MEC com distribuição de tablets poderia construir mil escolas rurais

No início do mês de fevereiro, o ministro da educação, Aloizio Mercadante, anunciou a distribuição de 600 mil tablets para professores do ensino médio. O valor investido será de R$ 150 milhões.  Um levantamento feito pelo R7 concluiu que, com o mesmo montante, seria possível construir cerca de mil escolas rurais ou 217 escolas de educação infantil, que beneficiariam mais de 26 mil crianças. Também daria para manter, anualmente, mais de 20 mil crianças em creches e mais de 50 mil estudantes de ensino médio.  Também seria possível construir 42 escolas de grande porte, que atenderiam mais de 45 mil alunos, ou então equipar mais de 300 bibliotecas escolares e comprar mais de 340 mil kits para equipar laboratórios de ciências.  A comparação dos gastos usa como base os valores de repasse feito pelo FNDE (Fundação Nacional de desenvolvimento pela educação) aos municípios para a construção de novas escolas, e também dados de 2010 do Caqi (Custo Aluno Qualidade Inicial), desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e apontado pelo MEC como referência para a definição de padrões mínimos de qualidade para a educação pública no país.  Segundo o critério do Caqi, cada aluno tem um custo anual para as secretarias de educação. Esse valor considera o valor dos insumos indispensáveis para o desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem, como bibliotecas, mobiliário e professores.  Cereja sem bolo  Desde o anúncio, especialistas em educação tem discutido a real necessidade desse projeto. Para a maioria, ele não atende as prioridades das escolas públicas do país, que ainda carecem de equipamentos básicos, como computadores conectados a internet.  Na área rural do país, por exemplo, das 70.822 escolas, 838 declararam não ter acesso à água potável, segundo o Censo Escolar de 2010.  Além disso, apenas 13,4% dos alunos do total de escolas rurais têm acesso a um laboratório de ciências e apenas 50% das crianças em fase de alfabetização tem acesso a bibliotecas dentro das escolas.  Segundo o MEC, a distribuição dos tablets começa no segundo semestre deste ano e vai beneficiar escolas que já tem estrutura tecnológica, com computadores e acesso à banda larga.  Para Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, além de não atender a demanda real das escolas, o programa ainda carece de um objetivo que justifique a distribuição dos tablets aos professores.  - É imprescindível verificar se sua distribuição é, de fato, uma prioridade. O recurso investido na compra e distribuição dos tablets poderia ser empregado, por exemplo, em uma importante consulta pública sobre o currículo do ensino médio, que carece de novos rumos. É o equivalente a comprar a cereja, sem ter feito o bolo.  José Marcelino Rezende Pinto, doutor da faculdade de filosofia da USP (Universidade de São Paulo) e especialista em gastos educacionais, diz acreditar que o projeto dos tablets é um grande equívoco.  - Esse material vai ficar trancado nas escolas e só vai fazer a alegria dos fabricantes e daqueles que ganham comissões nas licitações. A prioridade para a área deveria ser equipar as escolas com laboratórios de informática em condições reais de funcionamento, o que não ocorre. Atualmente, esse benefício, quando existe, fica fechado por falta de manutenção ou porque as escolas têm medo dos alunos usarem. Imagine como será com tablets, mais sensíveis que computadores comuns.  Situação como essa já ocorreu no Centro de Ensino 10 da Ceilândia, cidade da periferia de Brasília (DF). A escola foi uma das sete da região a participar do programa UCA (Um Computador por Aluno), do governo federal. No projeto, cada um dos 470 estudantes de ensino fundamental receberia um laptop.  Na prática, porém, o uso aparelho é prejudicado pelo sinal da internet, que é muito fraco e não aceita essa quantidade de computadores conectados ao mesmo tempo. Diante disso, coube a escola optar por um revezamento no uso, o que faz com que a maioria dos aparelhos passe a maior parte do tempo trancada em um laboratório.  Diretrizes  Priscila Cruz, diretora executiva da ONG Todos pela Educação, é mais otimista com relação ao projeto, mas diz acreditar que o plano de ação carece de melhor orientação pedagógica.  - Até o momento, o MEC não estipulou diretrizes para o uso desses tablets. E isso é essencial para que o projeto funcione bem, pois o importante não é o instrumento, mas sim o que o professor vai fazer com ele. E até o momento, não sabemos.  Para ela, o fato de os professores terem acesso a esse material ajudaria a reduzir o receio que a maioria dos docentes tem com relação a tecnologia.  - De fato, há outras prioridades, mas se os professores não foram inseridos na tecnologia nesse momento, será difícil garantir que eles acompanhem os avanços dos alunos.  Procurado pela reportagem do R7, o MEC informou que não iria se manifestar sobre o assunto.

Fonte: Portal R7

NOTA PÚBLICA DO FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO SOBRE O "NOVO PNE"

Nota Pública do Fórum Estadual de Educação de Pernambuco sobre a tramitação do PL 8035/2010 no Congresso Nacional

O Fórum Estadual de Educação de Pernambuco (FEE/PE), órgão de Estado e espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e o governo, instituído por 31 entidades envolvidas com a Educação Pública de Qualidade Social, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberações da Conferência Nacional de Educação (CONAE - 2010) e do Fórum Nacional de Educação (FNE) , reunido nesta data, no auditório da Secretaria de Educação do Estado (SEE), deliberou por tornar pública a presente nota.

Os compromissos pactuados entre o FEE e a sociedade civil e Estado, estão fundamentados nos seguintes princípios:

1 - Defender a instituição do Sistema Nacional de Educação,tendo o PNE como seu instrumento de articulação, planejamento e sustentação, mediante a regulamentação do Regime de Colaboração;

2 - Apoiar a luta pela aprovação de um Plano Nacional de Educação com mais investimento direto na educação pública, em relação ao PIB, sendo 7%, até 2014, e, no mínimo 10% até 2020, conforme investimento na escola pública e como política promotora do desenvolvimento brasileiros/as, propiciando a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a garantia de um padrão mínimo de qualidade, em todos os níveis e modalidades;

3 - Lutar pela garantia efetiva de democratização do acesso, permanência, inclusão social, melhoria da educação básica e superior aprovado na CONAE, como forma de reforçar com oportunidades para todos/as e valorização dos profissionais da educação.

Nesse sentido, o FEE enfatiza a importância do protagonismo dos parlamentares de Pernambuco no que concerne a:

1 - discussão imediata do relatório que apresenta parecer produzido pelo Deputado Ângelo Vanhoni;
2 - aprovação do texto final do PL 8035/2010, na Câmara dos Deputados, ainda em 2011, respeitadas as deliberações da Conae/2010, conforme manifestação em Nota Pública que tratou das emendas apresentadas pelos Deputados Federais ao referido projeto e analisadas durante Encontro Nacional do FNE, realizado em 19 de agosto passado.

Para o Fórum Estadual de Educação, a aprovação do Plano Nacional de Educação 2011/2020 – PNE concretiza a concepção de que a educação é uma política de Estado e deve constituir-se compromisso de todos. O FEE, em consonância com o FNE, considera que, ao agir assim, o Congresso Nacional responderá positivamente à intensa mobilização histórica e política em torno do Plano Nacional de Educação 2011-2020, processo mais legítimo de construção de políticas educacionais para o País.

Assina: Fórum Estadual de Educação de Pernambuco

Órgãos e entidades:
I - Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco – SEE;
II - Secretaria Estadual da Criança e da Juventude – SECJ;
III – Assembléia Legislativa – Comissão de Educação e Cultura – ALEPE;
IV – Associação de Mães, Pais e Alunos de Pernambuco – AMPA – PE;
V- Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE;
VI - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE;
VII - Campanha Nacional pelo Direito à Educação - Comitê Pernambucano;
VIII- Central dos trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB;
IX - Central Única dos Trabalhadores – CUT;
X - Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco – COPIPE;
XI - Comitê de Educação do Campo - COMECAMP;
XII- Comitê Pernambucano da CNDE;
XIII - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE;
XIV- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE;
XV - Conselho Estadual de Educação – CEE;
XVI- Federação das Associações de Moradores de Núcleos de Núcleos de COHAB e Similares no Estado de Pernambuco – FEMOCOHAB-PE;
XVII - Fórum em Defesa da Educação Infantil em Pernambuco (FEIP);
XVIII- Fundação Joaquim Nabuco – FUNDAJ;
XIX- Instituto Federal de Pernambuco – IFPE;
XX- Movimentos Sociais do Campo;
XXI- Serviço Nacional da Indústria – SENAI;
XXII- Serviço Social da Indústria – SESI;
XXIII- Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE;
XXIV- Sindicato dos Professores em Pernambuco – SINPRO;
XXV- Sindicatos dos Trabalhadores de Ensino de Pernambuco – SINTEEPE;
XXVI - União Brasileira dos Estudantes da Educação Básica – UBES;
XXVII- União dos Estudantes de Pernambuco – UEP;
XXVIII- União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME;
XXIX- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME;
XXX- Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP;
XXXI – Universidade de Pernambuco – UPE;
XXXII- Universidade Federal de Pernambuco – UFPE;
XXXIII- Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE.