No início do mês de fevereiro, o ministro da educação, Aloizio Mercadante, anunciou a distribuição de 600 mil tablets para professores do ensino médio. O valor investido será de R$ 150 milhões. Um levantamento feito pelo R7 concluiu que, com o mesmo montante, seria possível construir cerca de mil escolas rurais ou 217 escolas de educação infantil, que beneficiariam mais de 26 mil crianças. Também daria para manter, anualmente, mais de 20 mil crianças em creches e mais de 50 mil estudantes de ensino médio. Também seria possível construir 42 escolas de grande porte, que atenderiam mais de 45 mil alunos, ou então equipar mais de 300 bibliotecas escolares e comprar mais de 340 mil kits para equipar laboratórios de ciências. A comparação dos gastos usa como base os valores de repasse feito pelo FNDE (Fundação Nacional de desenvolvimento pela educação) aos municípios para a construção de novas escolas, e também dados de 2010 do Caqi (Custo Aluno Qualidade Inicial), desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e apontado pelo MEC como referência para a definição de padrões mínimos de qualidade para a educação pública no país. Segundo o critério do Caqi, cada aluno tem um custo anual para as secretarias de educação. Esse valor considera o valor dos insumos indispensáveis para o desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem, como bibliotecas, mobiliário e professores. Cereja sem bolo Desde o anúncio, especialistas em educação tem discutido a real necessidade desse projeto. Para a maioria, ele não atende as prioridades das escolas públicas do país, que ainda carecem de equipamentos básicos, como computadores conectados a internet. Na área rural do país, por exemplo, das 70.822 escolas, 838 declararam não ter acesso à água potável, segundo o Censo Escolar de 2010. Além disso, apenas 13,4% dos alunos do total de escolas rurais têm acesso a um laboratório de ciências e apenas 50% das crianças em fase de alfabetização tem acesso a bibliotecas dentro das escolas. Segundo o MEC, a distribuição dos tablets começa no segundo semestre deste ano e vai beneficiar escolas que já tem estrutura tecnológica, com computadores e acesso à banda larga. Para Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, além de não atender a demanda real das escolas, o programa ainda carece de um objetivo que justifique a distribuição dos tablets aos professores. - É imprescindível verificar se sua distribuição é, de fato, uma prioridade. O recurso investido na compra e distribuição dos tablets poderia ser empregado, por exemplo, em uma importante consulta pública sobre o currículo do ensino médio, que carece de novos rumos. É o equivalente a comprar a cereja, sem ter feito o bolo. José Marcelino Rezende Pinto, doutor da faculdade de filosofia da USP (Universidade de São Paulo) e especialista em gastos educacionais, diz acreditar que o projeto dos tablets é um grande equívoco. - Esse material vai ficar trancado nas escolas e só vai fazer a alegria dos fabricantes e daqueles que ganham comissões nas licitações. A prioridade para a área deveria ser equipar as escolas com laboratórios de informática em condições reais de funcionamento, o que não ocorre. Atualmente, esse benefício, quando existe, fica fechado por falta de manutenção ou porque as escolas têm medo dos alunos usarem. Imagine como será com tablets, mais sensíveis que computadores comuns. Situação como essa já ocorreu no Centro de Ensino 10 da Ceilândia, cidade da periferia de Brasília (DF). A escola foi uma das sete da região a participar do programa UCA (Um Computador por Aluno), do governo federal. No projeto, cada um dos 470 estudantes de ensino fundamental receberia um laptop. Na prática, porém, o uso aparelho é prejudicado pelo sinal da internet, que é muito fraco e não aceita essa quantidade de computadores conectados ao mesmo tempo. Diante disso, coube a escola optar por um revezamento no uso, o que faz com que a maioria dos aparelhos passe a maior parte do tempo trancada em um laboratório. Diretrizes Priscila Cruz, diretora executiva da ONG Todos pela Educação, é mais otimista com relação ao projeto, mas diz acreditar que o plano de ação carece de melhor orientação pedagógica. - Até o momento, o MEC não estipulou diretrizes para o uso desses tablets. E isso é essencial para que o projeto funcione bem, pois o importante não é o instrumento, mas sim o que o professor vai fazer com ele. E até o momento, não sabemos. Para ela, o fato de os professores terem acesso a esse material ajudaria a reduzir o receio que a maioria dos docentes tem com relação a tecnologia. - De fato, há outras prioridades, mas se os professores não foram inseridos na tecnologia nesse momento, será difícil garantir que eles acompanhem os avanços dos alunos. Procurado pela reportagem do R7, o MEC informou que não iria se manifestar sobre o assunto. |
| Fonte: Portal R7 |
Dinheiro gasto pelo MEC com distribuição de tablets poderia construir mil escolas rurais
NOTA PÚBLICA DO FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO SOBRE O "NOVO PNE"
Nota Pública do Fórum Estadual de Educação de Pernambuco sobre a tramitação do PL 8035/2010 no Congresso Nacional
O Fórum Estadual de Educação de Pernambuco (FEE/PE), órgão de Estado e espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e o governo, instituído por 31 entidades envolvidas com a Educação Pública de Qualidade Social, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberações da Conferência Nacional de Educação (CONAE - 2010) e do Fórum Nacional de Educação (FNE) , reunido nesta data, no auditório da Secretaria de Educação do Estado (SEE), deliberou por tornar pública a presente nota.
Os compromissos pactuados entre o FEE e a sociedade civil e Estado, estão fundamentados nos seguintes princípios:
1 - Defender a instituição do Sistema Nacional de Educação,tendo o PNE como seu instrumento de articulação, planejamento e sustentação, mediante a regulamentação do Regime de Colaboração;
2 - Apoiar a luta pela aprovação de um Plano Nacional de Educação com mais investimento direto na educação pública, em relação ao PIB, sendo 7%, até 2014, e, no mínimo 10% até 2020, conforme investimento na escola pública e como política promotora do desenvolvimento brasileiros/as, propiciando a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a garantia de um padrão mínimo de qualidade, em todos os níveis e modalidades;
3 - Lutar pela garantia efetiva de democratização do acesso, permanência, inclusão social, melhoria da educação básica e superior aprovado na CONAE, como forma de reforçar com oportunidades para todos/as e valorização dos profissionais da educação.
Nesse sentido, o FEE enfatiza a importância do protagonismo dos parlamentares de Pernambuco no que concerne a:
1 - discussão imediata do relatório que apresenta parecer produzido pelo Deputado Ângelo Vanhoni;
2 - aprovação do texto final do PL 8035/2010, na Câmara dos Deputados, ainda em 2011, respeitadas as deliberações da Conae/2010, conforme manifestação em Nota Pública que tratou das emendas apresentadas pelos Deputados Federais ao referido projeto e analisadas durante Encontro Nacional do FNE, realizado em 19 de agosto passado.
Para o Fórum Estadual de Educação, a aprovação do Plano Nacional de Educação 2011/2020 – PNE concretiza a concepção de que a educação é uma política de Estado e deve constituir-se compromisso de todos. O FEE, em consonância com o FNE, considera que, ao agir assim, o Congresso Nacional responderá positivamente à intensa mobilização histórica e política em torno do Plano Nacional de Educação 2011-2020, processo mais legítimo de construção de políticas educacionais para o País.
Assina: Fórum Estadual de Educação de Pernambuco
Órgãos e entidades:
I - Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco – SEE;
II - Secretaria Estadual da Criança e da Juventude – SECJ;
III – Assembléia Legislativa – Comissão de Educação e Cultura – ALEPE;
IV – Associação de Mães, Pais e Alunos de Pernambuco – AMPA – PE;
V- Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE;
VI - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE;
VII - Campanha Nacional pelo Direito à Educação - Comitê Pernambucano;
VIII- Central dos trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB;
IX - Central Única dos Trabalhadores – CUT;
X - Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco – COPIPE;
XI - Comitê de Educação do Campo - COMECAMP;
XII- Comitê Pernambucano da CNDE;
XIII - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE;
XIV- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE;
XV - Conselho Estadual de Educação – CEE;
XVI- Federação das Associações de Moradores de Núcleos de Núcleos de COHAB e Similares no Estado de Pernambuco – FEMOCOHAB-PE;
XVII - Fórum em Defesa da Educação Infantil em Pernambuco (FEIP);
XVIII- Fundação Joaquim Nabuco – FUNDAJ;
XIX- Instituto Federal de Pernambuco – IFPE;
XX- Movimentos Sociais do Campo;
XXI- Serviço Nacional da Indústria – SENAI;
XXII- Serviço Social da Indústria – SESI;
XXIII- Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE;
XXIV- Sindicato dos Professores em Pernambuco – SINPRO;
XXV- Sindicatos dos Trabalhadores de Ensino de Pernambuco – SINTEEPE;
XXVI - União Brasileira dos Estudantes da Educação Básica – UBES;
XXVII- União dos Estudantes de Pernambuco – UEP;
XXVIII- União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME;
XXIX- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME;
XXX- Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP;
XXXI – Universidade de Pernambuco – UPE;
XXXII- Universidade Federal de Pernambuco – UFPE;
XXXIII- Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE.
O Fórum Estadual de Educação de Pernambuco (FEE/PE), órgão de Estado e espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e o governo, instituído por 31 entidades envolvidas com a Educação Pública de Qualidade Social, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberações da Conferência Nacional de Educação (CONAE - 2010) e do Fórum Nacional de Educação (FNE) , reunido nesta data, no auditório da Secretaria de Educação do Estado (SEE), deliberou por tornar pública a presente nota.
Os compromissos pactuados entre o FEE e a sociedade civil e Estado, estão fundamentados nos seguintes princípios:
1 - Defender a instituição do Sistema Nacional de Educação,tendo o PNE como seu instrumento de articulação, planejamento e sustentação, mediante a regulamentação do Regime de Colaboração;
2 - Apoiar a luta pela aprovação de um Plano Nacional de Educação com mais investimento direto na educação pública, em relação ao PIB, sendo 7%, até 2014, e, no mínimo 10% até 2020, conforme investimento na escola pública e como política promotora do desenvolvimento brasileiros/as, propiciando a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a garantia de um padrão mínimo de qualidade, em todos os níveis e modalidades;
3 - Lutar pela garantia efetiva de democratização do acesso, permanência, inclusão social, melhoria da educação básica e superior aprovado na CONAE, como forma de reforçar com oportunidades para todos/as e valorização dos profissionais da educação.
Nesse sentido, o FEE enfatiza a importância do protagonismo dos parlamentares de Pernambuco no que concerne a:
1 - discussão imediata do relatório que apresenta parecer produzido pelo Deputado Ângelo Vanhoni;
2 - aprovação do texto final do PL 8035/2010, na Câmara dos Deputados, ainda em 2011, respeitadas as deliberações da Conae/2010, conforme manifestação em Nota Pública que tratou das emendas apresentadas pelos Deputados Federais ao referido projeto e analisadas durante Encontro Nacional do FNE, realizado em 19 de agosto passado.
Para o Fórum Estadual de Educação, a aprovação do Plano Nacional de Educação 2011/2020 – PNE concretiza a concepção de que a educação é uma política de Estado e deve constituir-se compromisso de todos. O FEE, em consonância com o FNE, considera que, ao agir assim, o Congresso Nacional responderá positivamente à intensa mobilização histórica e política em torno do Plano Nacional de Educação 2011-2020, processo mais legítimo de construção de políticas educacionais para o País.
Assina: Fórum Estadual de Educação de Pernambuco
Órgãos e entidades:
I - Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco – SEE;
II - Secretaria Estadual da Criança e da Juventude – SECJ;
III – Assembléia Legislativa – Comissão de Educação e Cultura – ALEPE;
IV – Associação de Mães, Pais e Alunos de Pernambuco – AMPA – PE;
V- Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE;
VI - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – ANFOPE;
VII - Campanha Nacional pelo Direito à Educação - Comitê Pernambucano;
VIII- Central dos trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB;
IX - Central Única dos Trabalhadores – CUT;
X - Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco – COPIPE;
XI - Comitê de Educação do Campo - COMECAMP;
XII- Comitê Pernambucano da CNDE;
XIII - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE;
XIV- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE;
XV - Conselho Estadual de Educação – CEE;
XVI- Federação das Associações de Moradores de Núcleos de Núcleos de COHAB e Similares no Estado de Pernambuco – FEMOCOHAB-PE;
XVII - Fórum em Defesa da Educação Infantil em Pernambuco (FEIP);
XVIII- Fundação Joaquim Nabuco – FUNDAJ;
XIX- Instituto Federal de Pernambuco – IFPE;
XX- Movimentos Sociais do Campo;
XXI- Serviço Nacional da Indústria – SENAI;
XXII- Serviço Social da Indústria – SESI;
XXIII- Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco – SINTEPE;
XXIV- Sindicato dos Professores em Pernambuco – SINPRO;
XXV- Sindicatos dos Trabalhadores de Ensino de Pernambuco – SINTEEPE;
XXVI - União Brasileira dos Estudantes da Educação Básica – UBES;
XXVII- União dos Estudantes de Pernambuco – UEP;
XXVIII- União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME;
XXIX- União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME;
XXX- Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP;
XXXI – Universidade de Pernambuco – UPE;
XXXII- Universidade Federal de Pernambuco – UFPE;
XXXIII- Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE.
POSICIONAMENTO PÚBLICO "PNE" EM RISCO
 Posicionamento PúblicoPNE em risco: A educação brasileira não pode esperar! Os adiamentos constantes na leitura do relatório substitutivo ao PL 8035/2010 desrespeitam a participação da sociedade civil e inviabilizam a construção dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Brasil, 24 de novembro de 2011. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede composta por mais de 200 organizações distribuídas por todo o país, lamenta mais um adiamento na leitura do relatório substitutivo do Deputado Angelo Vanhoni (PT/PR) ao Projeto de Lei 8035/2010, que trata do segundo Plano Nacional de Educação pós-redemocratização do Brasil. Desde o início de novembro, ontem (23/11) foi a quarta vez seguida em que foi protelada a apresentação do texto. O Plano Nacional de Educação é um instrumento determinado pelo Art. 214 da Carta Magna. Após a Emenda à Constituição 59/2009, a missão do PNE passou a ser “articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do País. VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto." (Art. 214, Constituição Federal de 1998) A envergadura da missão constitucional do PNE torna inadmissível que a tramitação do projeto se encontre praticamente paralisada ou distante do debate público. O trabalho das organizações, redes e movimentos educacionais resultou na apresentação recorde de 2915 emendas ao tímido projeto de PNE elaborado pelo Executivo Federal. Apenas as 101 sugestões originais apresentadas e defendidas pela rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação resultaram em mais de 31% de todas as emendas apresentadas ao PL 8035/2010. Todo o esforço de incidência política da sociedade civil na elaboração do PNE – que se desdobrou em centenas de audiências públicas, seminários e congressos que ocorreram em todos os cantos do país – está sendo ignorado e desrespeitado com os constantes atrasos na leitura do relatório. Do mesmo modo que a mobilização social é desconsiderada, Estados e Municípios anseiam pela aprovação do PNE no Congresso Nacional para construírem seus respectivos planos municipais e estaduais. Ou seja, além de um problema de respeito ao princípio constitucional da participação democrática, o congelamento da tramitação do Plano Nacional de Educação tem obstruído gravemente o planejamento dos rumos educacionais dos outros entes federados. A justificativa para a demora na apresentação do substitutivo ao PL 8035/2010, produzido pelo relator Angelo Vanhoni (PT-PR), é a pressão exercida pela área econômica do Governo Federal, que é contrária a qualquer centavo de investimento acima de 7% do PIB em educação. Ao invés de compreender o PNE como um plano de Estado, amparado por uma demanda constitucional, o Governo Dilma prefere entendê-lo como uma ação de governo. Divulgada em agosto de 2011, uma Nota Técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostra que com 7% do PIB de investimento em educação, o Brasil não conseguirá oferecer educação de qualidade aos seus cidadãos e cidadãs. Ou seja, o país permanecerá apenas ampliando o acesso à educação, sem considerar todos os aspectos envolvidos na consagração plena desse direito, o que resultará em agravamento das desigualdades socioeconômicas e civis historicamente verificadas no Brasil. Desse modo, não basta ser divulgado o relatório. É preciso que ele seja apresentado com a definição de que em 10 anos o Estado brasileiro chegará a um nível de investimento em educação equivalente a 10% do PIB, sendo 7% um patamar inaceitável após tanto debate público. Também é preciso que o relatório do PNE corresponda às demandas da sociedade civil e reveja os mecanismos de avaliação da educação básica, determine meios para uma efetiva valorização dos profissionais da educação e, principalmente, garanta a implementação imediata do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), em um percurso que culmine na efetivação do CAQ (Custo Aluno-Qualidade) em seis anos. Portanto, tão urgente quanto a apresentação do relatório no plenário da Comissão Especial do PNE – que para ter sua aprovação ainda nesse ano na Câmara dos Deputados precisa ocorrer, já sob risco, até 29 de novembro de 2011 –, é preciso que o texto reflita um PNE pra Valer! Diante da necessidade de apresentação do relatório substitutivo ao PL 8035/2010, a partir de hoje a Campanha Nacional pelo Direito à Educação empreenderá diversas ações de pressão para garantir a leitura do texto, no máximo, até o dia 30 de novembro de 2011. Nesse momento, é preciso que o Poder Legislativo tenha ousadia para aprovar um PNE pra Valer, um PNE que o Brasil quer e precisa. Campanha Nacional pelo Direito à Educação Comitê Diretivo Nacional Ação Educativa ActionAid Brasil CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire) Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará) CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação) Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) | |
| Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação |
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